Com um documento de 101 propostas para reformar a legislação trabalhista, entregue no fim do ano passado ao governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pôs o tema no topo das prioridades para este ano.
3Na agenda legislativa de 2013, metade das quatro ações consideradas mais importantes é trabalhista: o fim do adicional da multa de 10% sobre o FGTS (que foi cobrado para fazer frente às perdas de planos econômicos) e o projeto de terceirização do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite terceirização de qualquer atividade.
As centrais sindicais, por sua vez, não têm uma proposta de reforma trabalhista formalizada, mas sabem os pontos que vão defender. CUT e Força Sindical aceitam negociar questões como reforma sindical e terceirização. Em consenso, defendem a representação de trabalhadores nos locais de trabalho.
A CUT aceita negociar, se não implicar perda de direitos. Reforma sindical é a mais importante, mas a central, numa atitude diferente da que vinha adotando nos últimos anos, aceita inclusive negociar a contribuição sindical compulsória – a bandeira antiga da CUT era o fim da imposto sindical:
– Aceitamos desde que haja critérios mais rígidos para receber o imposto como grau de representatividade. A CUT também aceita discutir terceirização, desde que os terceirizados sigam as convenções coletivas do sindicato preponderante da empresa – afirma Vagner Freitas, presidente da central sindical.
Freitas afirma que a total desregulamentação, como a proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado, não vai ser aceita pela central.
– Sem a presença dos sindicatos nas negociações, sem legislação adequada, não é possível. Não venham com negociação que tira direitos. O empresariado está viciado no ganho simples e fácil. Modernizar não significar desregulamentar tudo.
Já a Força Sindical aceita negociar a terceirização, desde que também protegendo os trabalhadores para que tenham os mesmos direitos dos empregados próprios.
– Não há espaço para abrir mão de direitos. A CLT é uma conquista do movimento sindical – afirma João Gonçalves Juruna, secretário geral da Força Sindical.
Na lista das 101 propostas da CNI, estão temas como negociação individual, acordo individual de compensação de jornada, flexibilização do trabalho em prazo determinado, sobreaviso e sistemas de remuneração estratégica.
– Todas as propostas são importantes e queremos discutir, mas sem sombra de dúvida a negociação coletiva e a terceirização são as mais importantes – diz Sylvia Lorena, gerente executiva de Relações de Trabalho da CNI.
Segundo ela, o documento foi entregue em dezembro ao governo, mas até agora não houve um retorno sobre as propostas.
O presidente da CUT afirma que o substitutivo do deputado Sandro Mabel desregulamenta tudo e acaba com a contratação com carteira assinada.
– Nós somos trabalhadores e não colaboradores. Aceitamos a terceirização para trabalho especializado. Se for só para cortar custos, não é possível. Não queremos ser dogmáticos, buscamos o equilíbrio negocial.