Com a votação da Reforma da Previdência entrando na reta final, o governo Bolsonaro aposta suas fichas na reestruturação de carreiras do funcionalismo federal para evitar o estrangulamento das contas públicas.

A Reforma Administrativa em elaboração prevê novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores.

“Não temos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, diz Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A meta é enviar o projeto ainda em outubro ao Congresso. O Executivo conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o considera a “prioridade número 1”.

Com as mudanças, o governo federal pretende reduzir o número de categorias do funcionalismo federal em até 80%. Passarão de 117 carreiras para algo entre 20 e 30, diminuindo muito o gasto com pessoal. Também é avaliada a regulamentação da avaliação de desempenho, prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória.

Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.

Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações, a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.

Algumas das principais medidas devem encontrar resistência, como a redução da jornada de trabalho e dos salários e o fim da estabilidade no funcionalismo público.

Este último item, inclusive, já foi refutado pelo próprio presidente, contrariando sua equipe econômica. Um outro ponto polêmico é a implementação de um novo Código de Conduta a fim de evitar “captura” de órgãos públicos por entidades de classe. Apesar da promessa oficial de tratar somente dos novos servidores, deverão ser estabelecidas regras de transição para os atuais funcionários, o que também deve provocar reações.

Dúvidas

“Por enquanto, só foram anunciadas medidas genéricas”, diz Clóvis Bueno de Azevedo, da FGV. “A equipe econômica quer acabar com quais privilégios e gratificações?” Ainda não há elementos para fazer uma avaliação com mais segurança, segundo ele.

Propostas de reforma da gestão pública e do funcionalismo sempre enfrentaram a resistência de corporações incrustadas na máquina pública, e há dúvidas sobre a real disposição e a força do governo em enfrentar grupos de interesse fortes no Congresso.

Deu em Istoé