Quem compra pão francês diariamente pode não perceber, mas a forma correta de comercialização desse produto é definida por normas específicas.

Embora ainda existam estabelecimentos que informem o preço por unidade, a legislação determina que o tradicional pão de sal seja vendido exclusivamente por peso, garantindo mais transparência para consumidores e comerciantes.

A regulamentação foi estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e tem como principal objetivo assegurar que o cliente pague exatamente pela quantidade de produto adquirida.

O descumprimento das regras pode gerar autuações durante fiscalizações e resultar em penalidades que, conforme a legislação aplicável e a gravidade da infração, podem chegar a R$ 100 mil.

Por que o pão francês deve ser vendido por quilo?

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As regras estão previstas na Portaria Inmetro nº 181/2021, que consolidou os critérios para a venda do pão francês em padarias e panificadoras de todo o país.

Como cada pão pode apresentar diferenças de tamanho e peso durante a produção, a comercialização por unidade pode gerar cobranças desiguais entre consumidores. Por isso, o preço por quilograma passou a ser o único modelo permitido, garantindo uma relação comercial mais justa.

Além disso, o valor do quilo deve permanecer exposto em local de fácil visualização, próximo ao balcão de atendimento, com letras e números suficientemente grandes para facilitar a leitura pelo consumidor.

Balança adequada também é uma exigência

A norma determina que toda padaria utilize uma balança certificada, seguindo os padrões técnicos de metrologia estabelecidos pelo Inmetro.

O equipamento deve possuir divisão mínima igual ou inferior a cinco gramas e exibir, simultaneamente, o peso do produto e o valor total da compra. Dessa forma, o consumidor acompanha toda a pesagem e sabe exatamente quanto está pagando antes da finalização da venda.

Essas exigências reduzem a possibilidade de erros, aumentam a transparência e fortalecem a confiança entre clientes e estabelecimentos.

Quais são as penalidades para quem descumprir a norma?

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Durante as fiscalizações, o não cumprimento das regras pode resultar em advertência, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e aplicação de multas.

O valor da penalidade varia conforme critérios como a gravidade da infração, eventual prejuízo causado ao consumidor, vantagem obtida pelo estabelecimento, porte econômico da empresa e reincidência. Em determinadas situações, as multas relacionadas ao descumprimento dessas normas podem alcançar até R$ 100 mil.

Ao estabelecer essas exigências, o Inmetro busca promover maior transparência nas relações de consumo, assegurar concorrência leal entre as padarias e garantir que o consumidor pague apenas pela quantidade de pão francês efetivamente adquirida.