Os números do CNJ sobre a judicialização da saúde em 2018

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

11/11/2018 08:52

O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil.

A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça[1].

O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de processos judiciais[2]. Os critérios foram escolhidos pelos autores.

A tabela a seguir contempla todas as demandas sobre a judicialização da saúde (de natureza cível, não criminal), considerando os processos ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos juizados especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas turmas recursais e nas turmas regionais de uniformização.

O diagnóstico é seguinte:

Assunto*	Quantidade
Saúde (Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público)	152.201
Fornecimento de medicamentos – SUS	420.930
Tratamento médico-hospitalar – SUS	135.849
Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos[3] – SUS	242.684
Assistência à saúde/servidor público	35.356
Ressarcimento ao SUS	4.474
Reajuste da tabela do SUS	3.004
Convênio médico com o SUS	1.350
Repasse de verbas do SUS	1.044
Terceirização do SUS	1.328
Planos de saúde (Direito do Consumidor)	564.090
Serviços hospitalares – consumidor	32.172
Planos de saúde (Direito do Trabalho)	76.090
Doação e transplante órgãos/tecidos	1.255
Saúde mental	6.739
Controle social e conselhos de saúde	2.850
Hospitais e outras unidades de saúde	13.125
Erro médico	83.728
Total	1.778.269
^{*Pela sistemática do relatório Justiça em Números, não é incomum o cadastro de mais de um assunto em relação ao mesmo processo. Neste caso, todos são contabilizado}

É necessário mencionar que: (a) em 2018, a pesquisa por assuntos no relatório aponta o total de processos ajuizados entre 2014 e 2017; (b) na tabela acima foram excluídos outros temas que envolvem a categoria saúde, mas não se incluem no conceito de judicialização da saúde, tal como “Tratamento da própria saúde (servidores públicos, licenças e afastamentos)”.

O novo diagnóstico demonstra que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais[4].

Isso indica que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça.

Importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Fórum da Saúde, passou a apoiar políticas voltadas para auxiliar os magistrados do Brasil na resolução dos casos envolvendo a judicialização da saúde.

Deu em Conjur

Por Arnaldo Hossepian Salles Lima Jr. e Clenio Jair Schulze