O Projeto de Lei 2591/26 estabelece regras nacionais para proteger comunidades próximas a parques eólicos terrestres, com distância mínima entre aerogeradores e residências, monitoramento de impactos e pagamento regional aos proprietários das áreas ocupadas.

Parques eólicos deverão monitorar ruídos, vibrações e sombras

O texto determina que as empresas respeitem uma distância mínima entre os aerogeradores e as casas. A medida busca estabelecer requisitos básicos de proteção para pessoas que vivem nas proximidades desses empreendimentos.

As empresas também deverão monitorar periodicamente os ruídos, as vibrações e as sombras produzidas pelas estruturas. A proposta, porém, não informa no conteúdo apresentado qual será a distância mínima exigida.

Outro requisito será avaliar a saúde da população local antes e depois da instalação do empreendimento. As medidas fazem parte de uma proteção econômica, social e ambiental prevista para as comunidades afetadas.

Proprietários terão pagamento mínimo regional

O projeto estabelece um pagamento mínimo regional aos donos das terras onde as torres forem instaladas. A proposta também proíbe cláusulas contratuais consideradas abusivas, incluindo obrigações de sigilo e contratos com duração muito longa.

Além disso, o texto incentiva as empresas responsáveis pelos parques eólicos a contratar trabalhadores da própria região. A proposta não detalha qual será o valor mínimo pago nem os critérios para defini-lo.

Deputada aponta fragmentação da legislação atual

Autora do projeto, a deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) argumenta que a legislação atual é fragmentada e não protege adequadamente as populações próximas aos empreendimentos contra vulnerabilidades sociais.

“O projeto atende ao interesse público ao equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das comunidades e a promoção da justiça social”, afirma a parlamentar.

Proposta passará por quatro comissões

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as novas regras entrem em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações de camara.