“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, defendeu Motta, em entrevista à Globonews.

O presidente da Câmara destacou que a nova lei não representaria uma anistia, mas uma mudança no Código Penal diante do consenso de que, em alguns casos, as penas foram exageradas.

Motta ainda detalhou que a queda do veto de Lula permitirá que as defesas dos condenados recorram à nova lei para pedir redução de penas ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela condenações.