O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (17/3), a lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria também instaura a “suspensão da possibilidade de celebrar contratos de Financiamento Estudantil (Fies)”.

Segundo o ato, os cursos também estão em processo regulatório para aumento de vagas e restrição da possibilidade de participação em outros programas de acesso ao ensino do governo.

Pontuação baixa no Enamed

A decisão foi tomada após 107 cursos de medicina (30% do total do país) apresentarem resultados ruins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mede o nível de conhecimento dos alunos na área de atuação. O resultado foi divulgado no mês passado.

Entre as sanções estão a proibição de abertura de vagas e o cancelamento do vestibular em faculdades que tiveram notas muito baixas. As punições variam de acordo com a pontuação, que vai de 1 a 5, sendo 5 a mais alta e 1 a mais baixa.

ABMES se manifesta

Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a notícia foi recebida pelo setor com preocupação.

“A aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória necessária ao funcionamento das instituições de ensino superior.

A ABMES ressalta que, no âmbito dos atos normativos, a imposição de penalidades exige previsão legal clara, sendo princípio fundamental que ninguém pode ser punido sem a devida base normativa.”

Veja a lista:

Cursos de medicina com conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes

• Centro Universitário Presidente Sntônio Carlos
• Universidade Brasil
• Universidade do Contestado
• Universidade de Mogi das Cruzes
• Universidade Nilton Lins
• Centro Universitário de Goiatuba Centro Universitário das Américas
• Faculdade da Saúde e Ecologia Humana
• Centro Universitário Ceuni – fametro
• Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras
• Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul
• Faculdade Zarns – Itumbiara

Cursos de medicina com conceito Enade 2 e a partir de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes

• Faculdade de Medicina de Barbacena
• Universidade Nove de Julho
• Centro Universitário de João Pessoa
• Universidade Cidade de São Paulo
• Faculdade Santa Marcelina
• Universidade Luterana do Brasil
• Universidade Anhembi Morumbi
• Afya Universidade Unigranrio
• Centro Universitário de Volta Redonda
• Faculdade de Medicina de Campos
• Universidade Vale do Rio Doce
• Universidade de Taubaté
• Universidade Anhanguera
• Universidade de Gurupi
• Universidade Ceuma
• Universidade do Vale do Taquari
• Centro Universitário Aparicio Carvalho
• Universidade de Itaúna
• Centro Universitário Facisa
• Centro Universitário Zarns – salvador
• Centro Universitário Unime
• Centro Universitário Faminas
• centro universitário unifacig
• faculdade são leopoldo mandic
• faculdades integradas do extremo sul da bahia
• faculdade dinâmica do vale do piranga
• faculdade de minas bh
• faculdade de enfermagem nova esperança de mossoró – facene/rn
• centro universitário metropolitano da amazônia
• centro universitário vértice
• afya centro universitário de araguaína
• afya faculdade de ciências médicas de marabá
• afya faculdade de ciências médicas de vitória da conquista
• afya faculdade de parnaíba
• faculdade pitágoras de medicina de eunapolis afya faculdade de ciências médicas de itabuna
• faculdade ages de medicina
• faculdade atenas sete lagoas
• faculdade ages de medicina de irecê

Cursos de medicina com conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes

• Universidade Estácio de Sá
• União das Faculdades dos Grandes Lagos
• Centro Universitário de Adamantina
• Faculdade de Dracena
• Centro Universitário Alfredo Nasser
• Faculdade Metropolitana
• Centro Universitário Uninorte
• Centro Universi