Durante a campanha presidencial de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu simplificar o sistema tributário e reduzir impostos sobre o consumo.

No entanto, ao longo de seus três primeiros anos de mandato, o governo federal adotou pelo menos 27 medidas de aumento de impostos, afetando diretamente empresas e consumidores em diferentes setores da economia.

As mudanças tributárias, iniciadas em 2023, envolveram reajustes de alíquotas de importação, aumento de tributos sobre petróleo, e elevação de contribuições como PIS/Cofins e IOF. O Planalto também revogou benefícios fiscais que favoreciam determinados segmentos e alterou regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que resultou em maior cobrança sobre o setor produtivo.

MP alternativa ao IOF representa derrota política

A mais recente tentativa do governo de ampliar a arrecadação ocorreu por meio da Medida Provisória 1.303, conhecida como MP alternativa ao IOF. O texto previa aumento de impostos para fintechs, empresas de apostas e fundos de investimento, com a expectativa de incrementar os cofres públicos em até R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026.

No entanto, a Câmara dos Deputados decidiu não analisar a proposta na quarta-feira (8), levando à perda de validade da medida. A decisão foi interpretada como uma derrota para o presidente Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que 251 deputados votaram pelo encerramento da pauta, contrariando o Planalto.

Carga tributária sobe e pressiona a economia

De acordo com dados oficiais, apenas os aumentos com impacto relevante na arrecadação foram considerados. A carga tributária total do Brasil passou de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, segundo os números mais recentes.

A receita do governo central também cresceu, de 20,6% para 21,4% do PIB, refletindo a estratégia de elevar a arrecadação para compensar o crescimento das despesas públicas.

Em 2024, a arrecadação federal alcançou R$ 2,71 trilhões, o maior valor desde 1995. Apesar disso, o déficit nominal chegou a R$ 998 bilhões, o mais alto desde 2002. A dívida bruta subiu para 76,1% do PIB, registrando alta de 4,4 pontos percentuais entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Planalto justifica aumentos com programas sociais

O governo Lula defende os reajustes tributários como necessários para equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais. Entre as principais iniciativas citadas estão o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o recém-lançado Gás do Povo.

A expectativa do Planalto é que, a partir de 2026, esses programas realizem até 38 milhões de repasses mensais, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas — já que os auxílios podem ser acumulados.

Além disso, o governo destaca a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, como parte de um pacote que busca reforçar o discurso de justiça social. Essas medidas devem compor o portfólio de realizações que Lula pretende apresentar ao eleitorado em uma possível tentativa de reeleição.