O jornal americano The New York Times publicou nesta quinta-feira, 29, uma reportagem sobre as possíveis sanções do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quarta, 28.

Sob o título de “Governo Trump mira juiz brasileiro por censura”, a matéria revela que o Departamento de Justiça americano enviou uma carta ao ministro com aviso de que ele poderia aplicar leis no Brasil, porém, não poderia dar ordens a empresas sediadas nos Estados Unidos, entre as quais a plataforma de vídeos Rumble.

“Separadamente, o Departamento de Justiça enviou uma carta ao ministro Moraes neste mês repreendendo-o por ordenar que o Rumble, uma rede social americana popular entre os conservadores, bloqueasse as contas de um usuário específico, de acordo com uma cópia da carta vista pelo The New York Times e que não havia sido divulgada anteriormente”, diz trecho da reportagem assinada por Jack Nicas, chefe de redação do jornal no Rio de Janeiro.

E continua:

“O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, afirma o jornal.

Segunda a reportagem, a assessoria do ministro optou por não comentar o caso.

Contexto

O New York Times contextualiza as decisões de Moraes de bloquear perfis bolsonaristas e ligados à direita, destacando seu papel central no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2022.

“Nos últimos anos, ele empreendeu uma campanha para livrar a internet brasileira do que ele diz serem ameaças às instituições democráticas do Brasil, ordenando a remoção de centenas de contas de mídia social no processo, quase todas de direita.Como resultado, a esquerda no Brasil o considera um salvador da democracia do país, ajudando a protegê-la contra uma tentativa de golpe em 2022”, diz trecho.

O jornal também destaca a reação de diplomatas brasileiros após as declarações de Rubio.

Na semana passada, o secretário admitiu haver “grande possibilidade” de Moraes ser punido com essa lei.

De acordo com a reportagem, o chanceler Mauro Vieira teria participado de conversas com autoridades dos Estados Unidos.

“Os brasileiros ressaltaram que as ordens do Juiz Moraes para remover contas online foram tomadas no contexto de uma séria ameaça à democracia brasileira, disse a autoridade, já que as autoridades descobriram um complô que pedia uma intervenção militar e que os apoiadores de Bolsonaro invadiram os salões do poder do país uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo”, afirma.

O texto cita o uso da Lei Magnitsky –  sancionada em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama – que teria sido visto “como muito mais aceitável pelos brasileiros”.

Moraes e Rumble

Em fevereiro, o ministro proferiu uma decisão obrigando a Rumble a nomear um representante legal no Brasil e estabeleceu o pagamento de multas à empresa.

“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, decidiu.

No mês seguinte, o STF formou maioria para confirmar o entendimento de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma de vídeos em território nacional.

Em razão disso, a Rumble e a Trump Media & Technology Group processaram o ministro nos Estados Unidos.

Antes, Moraes também havia suspendido por dois meses o funcionamento da rede social X, do bilionário Elon Musk, no Brasil.

Anúncio de Rubio

Na quarta, 28, Rubio publicou em seu perfil no X a nova política dos EUA sobre autoridades que censuram cidadãos americanos.

“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”, disse o secretário de Estado americano, seguindo:

“Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”

A mensagem de Rubio, que não menciona nenhuma autoridade, termina assim:

“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram.”

Deu em O Antagonista