De acordo com a portaria assinada pelo secretário Carlos Eduardo Xavier e publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18) o pagamento deverá ser realizado até a próxima terça-feira (28).

Em circunstâncias normais, sem a portaria, o pagamento seria realizado por essas empresas no dia 15 de novembro. A mudança foi criticada pelos setores empresariais.

São impactadas pela medida:

• Indústrias beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
• Atacadistas beneficiários do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas
• Distribuidoras atendidas do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Fazenda do Estado afirmou que a medida visa “ajuste do fluxo de receitas do estado” e que pretende arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões com a antecipação.

A pasta informou que as empresas foram comunicadas por meio do domicílio tributário eletrônico (DTE), usado pelos estabelecimentos.

Em nota assinada pelo presidente Roberto Serquiz, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) afirmou que a medida foi adotada sem diálogo prévio com a entidade.

“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica”, diz a nota.

Ainda de acordo com entidade, no curto prazo, o impacto da antecipação recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.

“No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios”, afirma a nota.

O presidente ainda destacou que a Fiern avalia soluções de forma técnica e jurídica.

Deu em G1/RN