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Por Dinarte Assunção
O Governo do Estado poderá tomar para si, sem consultar previamente nenhum outro órgão, parte do terreno que desapropriou e cedeu à União em 1999 para que fosse prolongada a pista do Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim.
Para tanto, é apenas necessário que no termo de cessão assinado entre o Estado e a União conste uma cláusula de reversão, especificando que o governo poderá requerer a área de volta caso seja modificada a utilidade do terreno cedido.
A cessão foi feita com a finalidade de ampliar as atividades do terminal aerportuário de modo a beneficiar a utilização civil. Agora, repassado integralmente à União, o terminal deverá ter fins exclusivamente militares.
A tese de que o Estado pode tomar o que é seu por direito é reforçada quando se olha os exemplos da história recente. Há dois casos semelhantes. Em 2011, os Diários Associados tentaram vender a área na qual funcionava o Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca. Como o terreno foi cedido pelo Estado com fim específico para que ali funcionasse um jornal, ele foi tomado de volta, e a venda, impedida.
O outro enredo é o do Aeroclube de Natal. O terreno pertence ao Governo do Estado, cedido para funcionar a entidade sob a motivação de valor histórico. Recentemente, houve a tentativa de venda para construção de um edíficio, mas não houve êxito, assim como o caso do Diário de Natal.
Decisão
Segundo o procurador-geral do Estado, Cristiano Feitosa, a decisão de tomar de volta a área cedida para o aeroporto caberá unicamente ao Governo do Estado, desde que haja a cláusula de reversão citada no início da matéria.
“É preciso saber como foi feita a doação para a União. Se houver a cláusula de reversão, dependerá apenas do Estado. Se tiver essa cláusula, vou procurar o governo para saber qual o posicionamento a ser tomado”, explicou o procurador.
Como ainda desconhece quais são as especificações do termo de cessão, o procurador-geral se comprometeu a levantar as informações em um cartório de Parnamarim. A resposta sobre o caso deverá ser dada na próxima semana.
Permuta
Como não deverá interessar ao Estado tomar uma área na qual há uma pista construída, a sugestão defendida pelo trade econômico é uma permuta. Assim, a Força Áerea Brasileira ficaria com a pista e todo o maquinário necessário para regulação de voos, e o Estado ficaria com o terminal de passageiros e a área de estacionamento.
Um estudo da Fecommercio realizado recentemente para tratar das potencialidades do teminal indica quea permuta pode ser não só mais fácil do que se imagina, como seria também justa. Isso porque a área cedida pelo Estado para a construção da pista correponde a 42 hectares, exatamente a árena na qual estão contidos o terminal de passageiros e o estacionamento.