O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes divulgou neste domingo (7), por meio de publicação no X, uma resposta às críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acusou a Suprema Corte de  atuar como uma “ditadura de um poder sobre o outro” e classificou Alexandre de Moraes como “tirano”.

O decano afirmou que não existe no Brasil uma “ditadura da toga” e ressaltou que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito.

Ele citou a pandemia de Covid-19, ressaltando mortes e a gestão da vacinação, as tentativas de deslegitimar o sistema eleitoral, acampamentos golpistas diante de quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, que incluíram violência e destruição de patrimônio público, como exemplos de ameaças à democracia.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República” , relatou.

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam” , concluiu o ministro.

Fala de Tarcísio

As declarações de Tarcísio ocorreram durante um ato bolsonarista na Avenida Paulista, em São Paulo, em que o governador defendeu uma anistia ampla para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Ele pediu a inclusão do projeto de anistia na pauta do Congresso e criticou ações do STF, como a apreensão de passaportes e documentos de líderes religiosos.

O termo “ditadura da toga” é usado por críticos do STF para sugerir que o Judiciário extrapola suas funções e interfere nos outros poderes. Mendes já havia se posicionado contra iniciativas como a CPI da Lava Toga, classificando-a como inconstitucional.

Ele também manifestou críticas à Operação Lava Jato, chegando a qualificar a força-tarefa como “organização criminosa” em 2025.