Em editorial publicado neste domingo (7), o jornal O Estado de S. Paulo reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou os limites constitucionais ao acumular poderes excepcionais nos últimos anos.

A Corte, sob a condução de ministros como Alexandre de Moraes, adotou medidas que, em situações de normalidade institucional, seriam consideradas inaceitáveis — entre elas censura prévia, imposição de cautelares controversas, inquéritos sob sigilo e decisões monocráticas com impacto nacional.

O Estadão admite que o STF avançou além do que a Constituição e a legislação previam, mas pondera que tais medidas teriam sido sustentadas pela gravidade das ameaças atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados.

STF e a justificativa do “excepcionalismo”

Segundo o jornal, desde o fim do regime militar o Brasil não havia enfrentado um “ataque tão direto” às instituições quanto o movimento que tentou contestar a legitimidade das eleições de 2022.

Nesse cenário, a Corte teria assumido um papel central para resistir a uma possível ruptura democrática.

Contudo, o editorial enfatiza que a resposta emergencial não pode se transformar em prática permanente:

“Mais perigoso do que o golpe derrotado seria um Supremo que, inebriado pelo protagonismo, também se encantasse pela perspectiva de conservar poderes excepcionais e resistisse à ideia de regressar ao lugar que a Constituição lhe reserva.”

O risco do protagonismo político

Para o Estadão, a batalha jurídica contra o bolsonarismo não pode servir de justificativa para consolidar um Supremo protagonista e político.

O jornal defende que a Corte precisa devolver espaço às instituições representativas, retomando o papel limitado previsto pela Constituição.

Transição na presidência do STF

O editorial também menciona a troca no comando do Supremo.

O ministro Edson Fachin, que assume a presidência ainda neste mês, é descrito como uma figura mais sóbria e discreta, em contraste com o atual presidente, Luís Roberto Barroso, considerado loquaz e politizado — sobretudo após ter afirmado que o julgamento de ações envolvendo Bolsonaro encerraria “os ciclos do atraso no país”.

Deu em ContraFatos