O jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial neste sábado (26) com duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem decretar sua prisão.

O periódico classificou a decisão como “kafkaniana”, “atabalhoada”, “truncada”, “confusa” e uma “aberração na forma e no conteúdo”.

Na avaliação do Estadão, a decisão que impôs restrições ao uso de redes sociais por Bolsonaro já havia soado obscura. A nova determinação, que mantém as cautelares e adverte o ex-presidente, teria falhado ainda mais na redacção e na clareza dos limites impostos.

“Moraes foi vago e confuso, o que decerto levou Bolsonaro a se sentir autorizado a conceder entrevista após um ato político havido na Câmara, no dia 21 passado, ocasião em que se deixou filmar e fotografar usando tornozeleira eletrônica – registros que, por óbvio, foram parar nas redes sociais.”

Pedido por esclarecimentos e nova decisão confusa

O jornal aponta que os advogados de Bolsonaro agiram com prudência, prestando esclarecimentos e pedindo definições mais claras sobre o que seria permitido ao ex-presidente.

No entanto, segundo o editorial:

“Em sua resposta, divulgada anteontem, Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado. […] A nova decisão do ministro é uma aberração na forma e no conteúdo.”

Ao usar o termo “kafkaniana”, o Estadão faz referência à obra de Franz Kafka, onde personagens enfrentam sistemas legais confusos e opressivos, como no livro “O Processo”.

Decisão abre margem para controle e censura

O jornal destaca que, embora Moraes tenha dito não proibir entrevistas, ele também afirmou que não admitiria o uso desses discursos como conteúdo para redes sociais de terceiros previamente coordenados:

“O que isso significa, só o próprio ministro é capaz de dizer. […] Na prática, censura previamente a palavra do ex-presidente por meio de uma decisão tão obscura que os padrões de obediência decerto só existem na sua cabeça, e não na letra da lei.”

O Estadão alerta que a decisão pode ser vista como uma tentativa de manter Bolsonaro sob controle abusivo:

“Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público. A lei será o que Sua Excelência achar que é. Evidentemente, não é assim que se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito digno do nome.”

Deu em ContraFatos