Deputado Orlando Silva (PCdoB) defende PEC das Praias: “Não há risco de privatização”

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

Brasil 06/06/2024 08:45

Bancada do PCdoB votou a favor do projeto na Câmara em 2022 e segue apoiando

Em um raro momento de convergência com a agenda bolsonarista, a bancada do PCdoB na Câmara saiu em defesa da PEC das Praias.

O projeto que propõe a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares está sendo relatado no Senado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Não há risco de privatização das praias”, disse à CNN o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Em uma nota técnica, a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados esclareceu o voto favorável quando a PEC 39 foi votada na Casa em 2022.

“Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores”, disse a sigla.

O PCdoB cita como exemplo as populações de Brasília Teimosa no Recife, da Gamboa em Salvador, vastas áreas em São Luís e os pescadores de Santa Catarina.

“O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias). Os destaques foram, no entanto, derrotados”, finalizou a nota.