A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos favoráveis a 110 contrários, o Projeto de Lei 5582/25, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção. Houve 3 abstenções.

O texto enfrentou muita divergência entre os deputados e o relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que chegou a protocolar cinco versões do texto, mas nenhum dos substitutivos apresentados convenceu o Governo Federal, autor do PL inicial apresentado à Câmara.

Pouco antes do início da sessão, Derrite apresentou uma sexta alteração.

Polêmica

Guilherme Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), apenas para relatar o projeto, enviado originalmente pelo Poder Executivo.

A escolha do parlamentar gerou atritos com o governo. O deputado paulista foi acusado, inclusive, de retirar atribuições da PF no combate ao crime organizado ao submeter investigações da instituição a um pedido formal do governador.

Mesmo com toda a polêmica e a falta de consenso entre o relator, líderes dos partidos, Governo Federal e representantes das forças de segurança, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) bancou a votação da proposta nesta terça.

O parlamentar manteve a pauta após reunião com líderes partidários e os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Os deputados contrários ao texto pediram mais tempo para discussão da proposta e alegaram que o substitutivo do relator desfigurou a iniciativa do Executivo enviado à Câmara.

Eles afirmam que a proposta descapitaliza a Polícia Federal e pode criar um “caos jurídico”, beneficiando os criminosos.

Apesar dos argumentos, o requerimento solicitando o adiamento da discussão foi rejeitado em Plenário.

A proposta

“O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz – normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de membros e restabeleçam o monopólio estatal da força”, defendeu Guilherme Derrite, no início da sessão.

No início das discussões na Câmara sobre a proposta, Derrite defendeu equiparar o crime organizado a organizações terroristas para, segundo ele, reconhecer os efeitos sociais e políticos equivalentes a atos de terrorismo cometidos por essas estruturas.

Essa era uma das grandes divergências. Após críticas da base do governo e negociações, Derrite decidiu retirar o trecho do texto.

Uma das últimas alterações foi

Basicamente, o PL Antifacção  aprovado possui cinco eixos.

Um deles é ampliar os tipos penais para abarcar ações como domínio territorial, sabotagens e ataques armados.

Também aumenta penas para 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes.

O PL ainda facilita o bloqueio e a indisponibilidade de bens, inclusive digitais e em nome de terceiros, com cooperação internacional; permite intervenção em empresas usadas pelo crime para lavagem de dinheiro;

e reforça a execução penal, garantindo que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima para interromper seu comando.

Após longa discussão e apreciação de destaques, o PL Antifacção foi aprovado e agora segue para apreciação do Senado.

Nesta terça, enquanto a Câmara discutia se votava ou não a proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator do PL.

Deu em IG