Barroso marca julgamento da regulação das redes

Censura 29/05/2025 08:50

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que o julgamento sobre a regulação das redes sociais ocorrerá no dia 4 de junho.

A sessão terá início com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do processo em dezembro de 2023, o que havia suspendido a tramitação.

Até agora, Dias Toffoli e Luiz Fux já se posicionaram favoravelmente à regulação das redes. Barroso, por sua vez, indicou que pode adotar um “meio-termo” sobre o tema.

Em pauta: validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

O STF está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O texto prevê que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos de terceiros caso não removam a publicação após determinação da Justiça.

A proposta de invalidar esse mecanismo abriria caminho para que as big techs sejam punidas diretamente, sem a necessidade de ordem judicial prévia, o que representa um potencial marco regulatório para o setor digital no Brasil.

Pedido da AGU para medidas antecipadas

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a adoção de “medidas imediatas” contra as redes sociais, mesmo antes da conclusão do julgamento.

Na prática, a AGU tenta antecipar os efeitos da decisão do Supremo, o que gerou reação entre plataformas e especialistas em liberdade de expressão.

Deu em ContraFatos