A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio de comissão de acompanhamento composta por auditores de controle externo, emitiu relatório sobre a análise das minutas do edital e do contrato de licitação dos transportes públicos de Natal.

 O trabalho de acompanhamento apresentou apontamentos para aprimorar o edital e o contrato e reduzir custos para o município, destacando riscos no prazo da concessão, na projeção de demanda e na falta de integração intermodal.

 No exame realizado, os auditores indicam a necessidade de revisão na modelagem contratual da concessão de transporte público, destacando que o prazo proposto é excessivamente longo diante de desafios como eletromobilidade e integração intermodal. Também alertam para falhas na estimativa de demanda e impropriedades nas minutas do edital e do contrato, incluindo questões orçamentárias e ausência de estimativa de receitas financeiras.

 A análise das minutas do edital e do contrato do transporte público foi realizada em função da competência do TCE-RN para fiscalizar, desde a etapa de planejamento da respectiva licitação, as desestatizações realizadas pela Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios.

 Com a conclusão do relatório, o processo seguirá em tramitação na Corte de Contas. O documento foi enviado para o gabinete do conselheiro relator, George Montenegro Soares, de onde será encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas. Por fim, após o parecer do MPC, o conselheiro vai elaborar o voto sobre o relatório, que será julgado pela Primeira Câmara.

 O conteúdo do relatório tem caráter recomendatório para a Prefeitura de Natal. Após o lançamento do edital, os auditores do Tribunal de Contas continuarão a acompanhar o processo de licitação, podendo atuar de maneira concomitante, em caso de identificação de inconsistências ou irregularidades.

 O relatório completo está disponível no Portal do Controle Externo neste endereço: https://secex.tce.rn.gov.br

Fonte: Assessoria