Arena das Dunas recebe cobrança de R$ 82 mi de dívida por IPTU e aciona Justiça para não pagar

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

Impostos 08/10/2023 07:20

Concessionária do estádio entrou na Dívida Ativa do Município e recorreu na Justiça com ação para anulação do débito fiscal. Valores são referentes ao período entre 2014 e 2022.

A empresa concessionária da Arena das Dunas e a Prefeitura de Natal travam há alguns meses uma batalha judicial sobre o direito ou não da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo sobre o estádio, que foi inaugurado em 2014 na capital potiguar.

No ano passado, a prefeitura de Natal decidiu cobrar o pagamento do imposto, de forma retroativa, referente ao período entre 2014 e 2022, o que totalizou um valor de aproximadamente R$ 82 milhões.

Por conta da cobrança, esse crédito entrou na Dívida Ativa e a Arena passou, oficialmente, a dever ao Município.

A Arena das Dunas S/A então, entrou na Justiça com uma ação para anular o débito fiscal, e recebeu decisão favorável em março.

Na ação, a Arena alegou que possui “imunidade tributária recíproca”, que deteve a concessão do espaço em uma parceria público-privado e que o equipamento é um “serviço público”.

Além disso, disse que a dívida comprometeria o funcionamento do complexo (veja mais abaixo).

O Município, no entanto, cobra o IPTU por entender que a Arena das Dunas é, atualmente, um equipamento privado e que exerce atividades de exploração econômica.

“A própria população natalense sabe que ali é um serviço eminentemente privado, de exploração econômica. Empresas estão saindo do shopping e indo para a Arena das Dunas. Então a exploração econômica ali está nítida, é um serviço privado. Razão pela qual a gente não pode diferenciar a Arena das Dunas de um outro privado”, explicou o procurador-geral de Natal, Thiago Tavares.

A prefeitura recorreu em segunda instância da ação da Arena e teve, dessa vez, decisão favorável. O processo continua em trâmite.

O que diz a Arena das Dunas

Em nota, a a Arena das Dunas disse que a cobrança desse tributo “está fora de suas hipóteses de incidência” e que, “na defesa dos seus interesses, busca ver reconhecida essa compreensão junto ao Poder Judiciário” (veja nota completa no fim).

A concessionária destacou ainda que o Município de São Gonçalo do Amarante “efetuou lançamento semelhante em desfavor da concessionária responsável pela operação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves” e que a “cobrança foi combatida com êxito no Poder Judiciário pela empresa, contando inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A Arena disse também que “respeita suas obrigações tributárias e figura dentre os maiores contribuintes do Município de Natal”, e que “sua pretensão, em relação ao IPTU, resume-se a combater a má interpretação que a Fazenda Municipal deu ao tema, ao exigir-lhe o imposto”.

Valores do IPTU

Os valores do IPTU cobrados pela prefeitura à Arena das Dunas somam mais de R$ 82 milhões:

2014 a 2018 – R$ 32.109.754,92;
2019 – R$ 14.986.537,66;
2020 – R$ 13.468.777,40;
2021 – R$ 12.106.709,86;
2022 – R$ R$ 10.042.703,34.

“O próprio Fisco avalia os imóveis que ali estão e a área em que está para então fazer a cobrança do valor. Esses quase R$ 83 milhões são referentes a 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Então, são muitos anos de omissão da Arena das Dunas, razão pela qual o montante se tornou considerável”, avaliou o procurador-geral de Natal, Thiago Tavares.