O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil.
Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, o que torna mais fácil sua aprovação.
A decisão de Alves causou grande preocupação no Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois poderá comprometer de forma significativa as contas previdenciárias.
Na década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às aposentadorias especiais e abandonou o modelo que concedia o benefício para categorias profissionais. Adotou-se o princípio de que tem direito à aposentadoria especial apenas o trabalhador que está exposto a agentes nocivos para a saúde. “Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um retrocesso sem tamanho”, disse uma fonte credenciada do governo. “Somos terminantemente contrários a isso”, acrescentou.
Os gastos da Previdência Social com as aposentadorias especiais não são pequenos.
Em 2012, foram gastos R$ 7,67 bilhões com esses benefícios, o que correspondeu a 2,67% da despesa total.
No ano anterior, a despesa foi de R$ 7,17 bilhões. De janeiro a julho deste ano, o gasto ficou em R$ 4,4 bilhões.
Deu na Valor