O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu à decisão monocrática do ministro do STF, Gilmar Mendes, que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o afastamento de ministros da Suprema Corte.

Em discurso no plenário, Alcolumbre afirmou que o Supremo deve respeito às prerrogativas do Congresso e que a relação entre os Poderes precisa ser marcada por reciprocidade.

Segundo o senador, a decisão de Gilmar contraria o que estabelece a Lei 1.079/1950, que garante a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade. Ele destacou que essa norma foi uma escolha do legislador e não pode ser anulada por decisões judiciais, ainda que haja eventuais abusos no uso desse instrumento.

Alcolumbre também ressaltou que apenas uma mudança legislativa pode redefinir normas dessa natureza, sob risco de violação ao princípio da sensação dos Poderes. Ele lembrou que tramita no Senado um projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que cria um novo marco dos crimes de responsabilidade e está atualmente na CCJ.

Para o presidente do Senado, a situação reforça a necessidade de revisão do regime de decisões monocráticas, especialmente as que suspendem leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República. Ele defendeu que essas medidas deveriam passar por decisão colegiada do STF. A PEC 8, já aprovada pelo Senado, caminha nesse sentido.

Alcolumbre concluiu afirmando que o Parlamento está vigilante e empenhado em aprimorar o arcabouço legislativo, destacando que o poder de decidir, ou de não decidir, pertence aos representantes eleitos pelo povo, componente essencial do funcionamento democrático.

Deu em Diário do Poder