As ações apresentadas pela Federação das Indústrias à governadora Fátima Bezerra para fomentar o desenvolvimento sustentável do estado foram debatidas durante a reunião da Diretoria da FIERN, na tarde desta quinta-feira (25), na Casa da Indústria.

A reunião também abordou a atuação jurídica da Federação em prol do setor e foi palco para assinatura de acordos de cooperação técnica junto a parceiros estratégicos da FIERN.

O presidente Roberto Serquiz apresentou as 15 ações para o pleno desenvolvimento do estado, distribuídas em três blocos: Legislação, Logística e Projetos da indústria.

As ações devem contribuir para avançar na melhoria da competitividade do estado, segundo o presidente da FIERN, que destacou ainda se tratar de trabalho que as equipes técnicas da Federação e do Governo do Estado possam executar, avaliar as convergências e definir próximos passos nas áreas abordadas.

No eixo Legislação, ele destacou a importância de uma Política Industrial para o estado, como também a necessidade de revisão da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, a Lei Ambiental do Rio Grande do Norte, e da expansão das parcerias público-privadas no estado e nos municípios.

No contexto da Logística, foram apresentadas ações que envolvem os diversos modais — rodoviária, marítima, aérea e ferroviária.

E enfatizou a importância de investimentos para viabilizar a cabotagem no Porto de Natal, como realização de dragagem no Rio Potengi, aquisição de scanner e de guindaste e instalação de defensas na Ponte Newton Navarro.

Nas ações para impulsionar a indústria, ele apresentou projetos voltados ao segmento da Transformação, além do Cluster Tecnológico Naval do Rio Grande do Norte, considerado importante agente para estimular a Economia do Mar na região Nordeste.

E citou ações da Unidade de Desenvolvimento Industrial da FIERN que estão sendo executadas, como o desenvolvimento dos polos Pesqueiro, em Areia Branca; da Confecção, na região do Seridó; Boneleiro, em Serra Negra do Norte; e Moveleiro, em Natal.

A atuação jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) na defesa dos pleitos das indústrias potiguares também foi destaque na reunião da diretoria da FIERN.

O superintendente Jurídico e Corporativo da FIERN, Sérgio Freire, falou sobre as frentes de trabalho, como o pedido de liminar deferido pela Justiça Federal suspendendo a tributação, pelo Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), sobre benefícios fiscais de crédito presumido de ICMS concedidos pelo Estado.

A decisão do juiz Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara Federal no RN, abrange todos os 30 sindicatos filiados à FIERN e, consequentemente, todas as empresas associadas aos sindicatos.

Outra frente conta com atuação junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a isenção do imposto de importação para bens de até US$ 50.

A prática gerava impacto na indústria Têxtil do país e do estado, inclusive com reflexo nas oficinas de costura.

De acordo com o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o trabalho da Superintendência Jurídica da Federação vai no sentido de defender e proteger a indústria potiguar.

“A atuação da Superintendência Jurídica da FIERN está na linha da defesa dos interesses das indústrias do nosso estado e, nos primeiros seis meses de gestão, já garantiu um mandado de segurança que abrange todos os setores industriais representados pela FIERN em uma ação sobre a Lei das Subvenções”, comenta.

“Os diversos pontos de trabalho do setor estão de acordo com o que foi planejado para nossa gestão”, completa.

Acordos de cooperação técnica

Ainda na reunião, a FIERN assinou dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, firmado com o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN), prevê a realização de eventos temáticos e capacitação dos profissionais da contabilidade para assuntos de relevância para o setor produtivo potiguar.

Em seguida, foi firmado um acordo com a Natal Convention Bureau, entidade sem fins lucrativos que reúne empresas privadas associadas e ligadas ao setor do turismo de eventos e inseridas no segmento MICE (Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions).

Sua função é promover o turismo de negócios e eventos e suas respectivas atividades, atraindo novas oportunidades para associados e potencializando a cadeia produtiva e econômica da capital potiguar.

A parceria oficializada com a FIERN deve fomentar a aproximação da entidade com os sindicatos que compõem a Federação para a realização de convenções, feiras e encontros.