Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a R7 Facilities, empresa responsável por obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo, também tem contrato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O contrato com a pasta, no valor de R$ 150.014.603,70, foi assinado em janeiro deste ano, com vigência entre março de 2024 e setembro de 2026.

O objeto da contratação é a prestação de serviços continuados de assistente administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem e informou que o contrato nº 00001/2024, celebrado com a empresa citada, é da titularidade do Ministério da Gestão e a pasta apenas utiliza os postos contratados.

Segundo a Fazenda, a informação ainda não foi atualizada em função dos processos inerentes à reforma administrativa ocorrida no início do ano passado, com o desmembramento do Ministério da Economia em quatro pastas distintas.

Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (2018-2022), havia um “superministério” da Economia. Em 2023, no terceiro mandato do presidente Lula, a pasta foi desmembrada entre Fazenda, Gestão, Planejamento e Orçamento e Desenvolvimento e Indústria.

Contrato com outros órgãos

Como mostrado hoje pelo Metrópoles, a empresa R7 Facilities tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender às necessidades da Penitenciária Federal de Brasília, na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo.

O acordo tem vigência até 9 de março deste ano.

Localizado no Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities.

Os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.

Contrato do Ministério das Cidades com a R7 Facilities Reprodução

Contrato do Ministério da Agricultura com a R7 Facilities Reprodução

Como em um dos contratos aparece o nome do Ministério da Fazenda, na primeira versão da matéria havia o nome da pasta. Minutos depois, a Fazenda enviou nota esclarecendo que a titularidade é do Ministério da Gestão:

“Esclarece-se que o contrato nº 00001/2024, celebrado com a empresa R 7 Facilities – Manutenção e Serviços Ltda., é da titularidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O Ministério da Fazenda, no modelo de serviços compartilhados, apenas utiliza os postos contratados pelo órgão provedor (MGI).

É equivocada a informação de que a Unidade Executora 170607 – Diretoria de Administração e Logística é subordinada ao Ministério da Fazenda. A informação ainda não atualizada decorre dos processos inerentes à reforma administrativa ocorrida no início do ano passado, com o desmembramento do Ministério da Economia em quatro pastas distintas.”

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016; e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson obteve cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhor de bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).