Judiciário 30/11/2023 10:12
STF retoma julgamento sobre precatórios nesta quinta
O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
O julgamento começou à meia-noite.
O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.
Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios.
Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.
Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais.
O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões.
Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

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