Empresas Estatais 15/12/2022 11:28
A farra de volta: Pacheco articula aprovar hoje mutilação da Lei das Estatais para beneficiar políticos
Senador espera ter os votos e aprovar a matéria na sessão desta quinta, às 16h

Está prevista para a tarde desta quinta-feira (15) a votação no Senado Federal das alterações na Lei das Estatais que afrouxa as regras para indicação política para cargos de direção nas empresas públicas.
Pela alteração, considerada verdadeira mutilação da Lei das Estatais, pessoas que tenham atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral diminui de 36 meses para apenas 30 dias.
A Lei das Estatais foi aprovada com objetivo de blindas as empresas da influência direta ou controle por políticos e partidos, após terem sido saqueadas durante os governos do PT.
Para ser votado, o projeto precisa de um relator, que será indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Senado, Pacheco articula pela aprovação do texto. A expectativa é que, conseguido os votos para aprovar o texto, o projeto entre na pauta da sessão das 16h.
A alteração foi proposta de surpresa na Câmara dos Deputados pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). O jabuti foi aprovado pelos parlamentares com folga e ganhou o apelido de “Emenda Mercadante”, por na prática livrar Aloízio Mercadante de complicações judiciais ao assumir a presidência do BNDES.
Deu em Diário do Poder
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