Audiência Pública: estudos ambientais sobre a engorda e drenagem da Praia de Ponta Negra são apresentados

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

Governo do Estado 18/11/2022 05:06

A Audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (17) e contou com a participação da sociedade civil, ONGs, iniciativa privada e órgãos públicos.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referentes aos projetos de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra foram apresentados na manhã desta quinta-feira (17), durante a realização de Audiência Pública, no Praiamar Hotel.

O projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, se refere à execução de um alargamento na faixa de areia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.

Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam impedidos de frequentar a areia.

Em razão de ser um projeto de grande magnitude, com mudanças estruturais em um ambiente natural, a legislação ambiental, através da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama Nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama Nº 494/2020, estabelece a audiência pública como uma forma da população entender os impactos do projeto, tirar dúvidas e apresentar eventuais sugestões a serem analisadas pelo empreendedor da obra, neste caso, a Prefeitura do Natal.

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador de Meio Ambiente do Idema, Itan Cunha; pelo assessor técnico do órgão, Lucas Fagundes; pelo secretário da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Carlson Gomes; secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, e pela procuradora do Estado, Marjorie Madruga.

Dando início à reunião, o coordenador de Meio Ambiente do Idema, Itan Cunha, fez a leitura do regulamento da Audiência e ressaltou a importância desse instrumento administrativo para aliar o desenvolvimento econômico com o sustentável.

“Sabemos o quão importante é para a cidade de Natal o cuidado com o ambiente da Praia de Ponta Negra. E enquanto órgão responsável pelo licenciamento ambiental seguimos a técnica, concedendo total transparência no processo com a disponibilização dos documentos à população em nosso site institucional. O encontro de hoje tem como principal foco a apresentação e discussão EIA/RIMA”, disse.

O supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema (NAOP), Aluízio Nunes, comentou que a Audiência faz parte do trâmite processual para esse tipo de empreendimento.

“Quando é solicitado um Estudo de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA, é necessária a realização de uma audiência pública para ouvirmos todos os setores possíveis. O objetivo é mostrar para a sociedade o que será executado e se o estudo que foi apresentado está em consonância ao que foi analisado pelo órgão ambiental. É importante a participação da população até mesmo para mostrar a responsabilidade técnica que tratamos o assunto”, disse.

A apresentação do EIA/RIMA foi realizada pelo professor Moyses Gonsalez Tessler, representante da empresa contratada pela Prefeitura de Natal, a Tetra Tech.

Os principais pontos abordados e explicados para o público nesta manhã foram: a realimentação praial; os principais desafios para a elaboração do estudo, estabelecendo critérios viáveis para a execução da obra; características socioambientais; projeto de drenagem.

Outros profissionais da empresa fizeram uma explanação técnica sobre a erosão costeira da praia, procedimentos construtivos, caracterização do meio físico e biótico, entre outros.

Representando os moradores do bairro Ponta Negra, o presidente do Conselho Comunitário, Edson Trajano, comentou que “se a obra vier para a melhoria da praia, que seja feita. É uma obra de grande importância, com um custo muito alto, e por isso esse recurso deve ser utilizado em algo que favoreça a todos, e não apenas a um segmento da sociedade”, pontuou.

Uma das preocupações trazidas pelos moradores de Ponta Negra é como se dará o procedimento em relação ao período de execução da obra, em virtude dos trabalhos na orla, o que realmente vai afetar, como a Prefeitura pensará nos pescadores e nos banhistas.

O supervisor do NAOP/Idema, Aluízio Nunes, destacou que o empreendedor é responsável pela preservação ambiental, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes ou incidentes que possam causar danos, bem como controlar os impactos negativos em razão de sua atividade.

“O Idema deve acompanhar e fiscalizar o andamento das obras e as medidas de prevenções”, esclareceu.

A obra contempla os Projetos de Engorda e Drenagem, a respeito das Obras de Contenção da Erosão Costeira no trecho entre o Morro do Careca e o Hotel SEHRS, na Via Costeira.

Para um dos representantes da Prefeitura de Natal, presente na sessão pública, a obra trará um marco positivo para a capital.

“É uma obra que surgiu há mais de dez anos. Todos os natalenses, Câmara Municipal e trabalhadores da região têm interesse em revitalizar o nosso cartão-postal. Depois de finalizadas as obras poderemos utilizar a praia 24h”, comentou o secretário de infraestrutura do Natal, Carlson Gomes.

Com a realização da audiência pública, o Idema informa que a população tem até o dia 22/11 para recolher contribuições sobre o tema, através do email: idemacma@gmail.com. Após a data, o órgão ambiental tem 15 dias para dar um posicionamento técnico sobre o que foi apresentado.

Dentre as autoridades presentes, a audiência contou com a participação da vereadora Brisa Bracchi; do professor e vereador Robério Paulino, e da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MP/RN, Gilka da Mata.

Fonte e fotos: Assessoria