O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promove sessão extraordinária virtual amanhã, sexta-feira, 1º de julho, às 15h, em celebração aos seus 130 anos de atividades.

A sessão será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube.

“O Tribunal de Justiça nasce do sonho republicano, dos ideais democráticos, do acesso do Judiciário para todos, algo que depois de 130 anos continuamos a construir, dia a dia, com o esforço de magistrados, servidores e colaboradores, de ontem e de hoje”, observa o presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro.

“Desde aquele distante 1° de julho de 1892, todo dia é dia de fazer justiça, de decidir lides, conflitos, demandas. Decidimos mais do que sobre direitos, decidimos sobre esperança”, pontua o magistrado de segundo grau.

Durante a sessão estão previstos discursos de autoridades e o lançamento da ferramenta GPS-Med, que visa dotar a administração pública de um conjunto de informações sobre a judicialização da Saúde, de forma a auxiliar os gestores das secretarias de saúde a atuarem de forma estratégica e não apenas reativa.

“É uma ferramenta que estamos colocando à disposição do Poder Executivo para que eles tenham em tempo real o que o jurisdicionado demanda judicialmente em termos de saúde pública, qual o perfil dessas pessoas, onde elas estão, para que o Executivo possa se organizar para atender essas demandas”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJRN Patrícia Gondim.

O Comitê de Valorização Feminina do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (FEMININA) fará o lançamento do “I Prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira – Equidade de Gênero no TJRN” – o qual vai selecionar os três melhores artigos científicos que tratem da igualdade de direitos de gênero no Poder Judiciário potiguar.

A honraria significa uma iniciativa em favor da memória do trabalho realizado pela magistrada Maria do Socorro Pinto de Oliveira, falecida em agosto de 2020, pelos serviços prestados à Justiça Estadual, notadamente, na área de proteção às mulheres vítimas de violência.

Também serão apresentados um vídeo comemorativo, uma poesia e uma música alusiva ao aniversário da instituição, todos falando sobre os 130 anos do Tribunal de Justiça.

Sobre a trajetória mais que centenária do TJ, como é mais conhecido o Poder Judiciário no cotidiano das pessoas, o presidente Vivaldo Pinheiro ressalta os desembargadores Olympio Vital e Jerônimo Câmara, presidente da primeira sessão e dirigente eleito logo em seguida, respectivamente, de Seabra Fagundes, Floriano Cavalcanti, dentre tantos outros que fizeram e marcaram a identidade do tribunal republicano.

“Nossa história não começou ontem, tem raiz, compromisso e esforço de muita gente. A partir e com base nela podemos encarar os desafios de hoje, pandemia, tecnologia e produtividade, e o horizonte diante de nós, inteligência artificial, sistemas cada vez mais avançados e dar uma resposta mais rápida e eficiente ao cidadão”, reflete.

“É hora de celebrar, com os pés no chão, com orgulho do passado, simplicidade no agora e proatividade nos dias que virão”, assinala Vivaldo Pinheiro.

Criação

O atual TJRN foi criado como Superior Tribunal de Justiça, por meio da Lei nº 12, sancionada pelo governador Pedro Velho de Albuquerque Maranhão no dia 9 de junho de 1892.

Composto por cinco desembargadores, o Superior Tribunal de Justiça foi instalado no dia 1º de julho de 1892, em sessão no salão nobre do Palácio Potengi (atual Pinacoteca do Estado), onde funcionava o Congresso do Estado.

Estavam presentes os desembargadores nomeados Olympio Manoel dos Santos Vital, Jerônymo Américo Raposo da Câmara, Joaquim Ferreira Chaves Filho. Compunham ainda a formação José Clímaco do Espírito Santo e Joaquim Cavalcante Ferreira de Melo. Câmara e Chaves foram governadores do Estado do Rio Grande do Norte.

Mais velho entre os três, coube ao pernambucano Olympio Vital presidir a sessão de instalação.

Na presença do governador Pedro Velho ele fez a promessa de bem desempenhar o cargo que iria exercer, assumiu a presidência interina do tribunal, recebeu de seus colegas a mesma promessa e, proferindo palavras de congratulação, declarou instalado o Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Ainda na sessão, foi eleito presidente efetivo o desembargador Jerônimo Américo Rapouso da Câmara, único norte-rio-grandense na composição dos cinco desembargadores nomeados.

Após nomear os servidores do tribunal e receber a promessa legal dos juízes presentes, o presidente anunciou que as sessões ordinárias aconteceriam às quartas-feiras, ao meio-dia, e que após as sessões, um desembargador, por escala semanal, daria audiência às partes. E assim foi encerrada a primeira sessão do TJRN.

Sedes e denominações

O Superior Tribunal de Justiça funcionou em uma sala do Palácio Potengi até o ano de 1907, sendo transferido no ano seguinte para a atual sede do Instituto Histórico e Geográfico do RN (Rua da Conceição, Cidade Alta), onde permaneceu até 1933.

Com a Constituição Federal de 1934, passou a se chamar Corte de Apelação e se mudou para o atual Solar Bela Vista (Avenida Junqueira Aires, Cidade Alta). Em 1937, com a nova Constituição trazida pelo Estado Novo, sua denominação é mudada para Tribunal de Apelação.

No ano seguinte, 1938, ganha um novo endereço, ocupando o prédio histórico da antiga sede da Ordem dos Advogados do Brasil (também na Avenida Junqueira Aires), onde permaneceu até o ano de 1976.

A sede da Praça Sete de Setembro, recebeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (denominação conferida pela Constituição Estadual de 1947) em 15 de setembro de 1976. Até então o prédio sediava a Secretaria Estadual de Tributação.

Em novembro de 2021, após 129 anos de sua criação, o TJRN muda-se para sua primeira sede própria, construída no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste da capital.

O Poder Judiciário no Rio Grande do Norte foi se expandindo lentamente, conforme as necessidades surgidas. Antes da criação do Superior Tribunal de Justiça já existiam 22 comarcas remanescentes dos tempos do Brasil Império.

A comarca de Natal é a mais antiga, criada em 1819, seguida por Assú (1835), Martins (1841), São José de Mipibu (1855), Acari (1858), Caicó (1858), Mossoró (1861), Macau (1871), Canguaretama (1871), Jardim do Seridó (1873), Pau dos Ferros (1873), Apodi (1875), Ceará-Mirim (1875), Nova Cruz (1876), Macaíba (1882), Santana do Matos (1882), Goianinha (1882), Augusto Severo (1887), São Miguel (1890), Angicos (1890), Santa Cruz (1890) e Arês (1890).

Se em 1899 a população de Natal contabilizava 16.056 habitantes, hoje supera a marca de 896 mil pessoas, segundo os dados do IBGE de 2021, enquanto a população do Rio Grande do Norte chegou a 3,56 milhões de pessoas. Tal crescimento populacional e o aumento do acesso à Justiça proporcionado pela Constituição Federal de 1988 levaram a um aumento da estrutura do Poder Judiciário para fazer frente a uma demanda exponencial.

Apenas nos primeiros meses de 2022, o Judiciário produziu 157.102 sentenças, recebeu 138 mil novos processos e conseguiu encerrar outros 189 mil.

Criado com uma composição de cinco desembargadores, hoje a Corte de Justiça potiguar conta com quinze magistrados. O número de comarcas passou das 22 iniciais para 65 (das quais 10 encontram-se agregadas). Além dos 15 desembargadores, são 234 juízes atuando nas 222 unidades judiciárias existentes, auxiliados por 2.421 servidores efetivos, comissionados e temporários.

Deu no Portal do TJRN