A medida, no entanto, só é válida para quem vai se mudar para o exterior, mais especificamente para um dos 120 países que assinaram a Convenção de Haia.

Um QR Code poderá ser usado pelo cidadão no exterior para comprovar às autoridades locais a autenticidade dos documentos.

O apostilamento eletrônico, ou seja, a validação dos documentos online, será válida nos seguintes casos:

• Certidões de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Diplomas;
• Escrituras de divórcio;
• Históricos escolares;
• Inventários;
• Contratos de compra e venda;
• Certidão de União estável;
• Procurações;
• Testamentos.

“O lançamento desta nova possibilidade de apostilamento eletrônico de documentos para uso no exterior segue uma tendência já observada nos últimos anos, que é a migração de quase 100% dos atos dos cartórios para o meio digital”, disse ao g1 Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notoral do Brasil (CNB).

Uma cerimônia para o lançamento da novidade será realizada em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O apostilamento digital tende a agilizar o processo de migração de brasileiros para o exterior e a conferir maior segurança jurídica a eles nos países de destino.

A medida só se tornou possível após o Brasil aderir à Convenção de Haia, criada na Holanda em 1965, que possibilita o compartilhamento de documentos entre os países signatários.

Por aqui, os termos da convenção começaram a valer a partir de 2016 e em 2020 o CNJ transferiu a base de dados do apostilamento digital para o Colégio Notorial Federal – Conselho Federal, permitindo que cartórios de todo o país começassem a oferecer o serviço.