FatorRRHFatorRRH — por Ricardo Rosado
PMN – 01 ano – 0502 a 0503

Pandemia 28/05/2021 10:11

Covid-19: União pede ao STF “limites” às medidas de 3 estados

A AGU diz que a peça não tem intuito de questionar decisões anteriores, mas analisar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/5), questionando medidas de isolamento social tomadas por gestores estaduais e municipais, para frear o contágio da Covid-19.

A ação é elaborada pela Advocacia-Geral da União.

A peça pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Em nota, a AGU afirmou que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do Supremo, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

Deu em Metrópoles

Ricardo Rosado de Holanda
Ricardo Rosado de Holanda


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