Deu no Portalnoar

O Fórum Estaduais de Servidores Estaduais entregou uma pauta com 14 reivindicações para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Salários e o 13º em dia foram os principais pedidos apresentados pelos servidores.

No ofício entregue ao novo governo, o Fórum dos Servidores solicitou também a não demissão de funcionários, entre eles, os celetistas que os contratos foram mantidos por necessidade do serviço.

Outra sugestão apresentada pelo grupo que representa os servidores de diversas categorias é a isonomia entre os beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).

Confira a lista com as 14 reivindicações:

1 – Fim dos atrasos de pagamentos dos salários com retorno dos calendários mensais das folhas salariais, inclusive para a quitação dos 13º salários de 2017 e 2018;

2 – Nenhuma demissão de trabalhadores, dentre estes, os celetistas cujos contratos foram mantidos por necessidade do serviço (geral);

3 – Garantir a manutenção do estado de bem-estar social escrito na Constituição de 1988, com a volta de investimentos nas políticas sociais, com ênfase na saúde, segurança e educação;

4 – Diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados no exercício de funções estratégicas e gerenciais na Administração Pública Estadual;

5 – Diminuição das terceirizações, com proibição destas nas atividades fins em todas as secretarias e órgãos autônomos;

6 – Retorno da realização de concursos públicos nas diversas categorias, e chamamento dos aprovados em concursos vigentes;

7 – Estabelecimento de piso salarial do funcionalismo estadual, cumprimento dos planos de cargos e salários, e retorno das reposições salariais anuais, com indicação de data base e negociador pelo Governo;

8 – Respeitar os direitos previdenciários adquiridos e vigentes dos servidores públicos ativos, inativos e seus pensionistas, com isonomia de tratamento entre todos os beneficiários do IPERN, quando do pagamento das folhas mensais, sem discriminação por poderes ou órgãos de origem, cumprindo desta forma os preceitos das Constituições Federal e Estadual, bem como da Legislação Previdenciária vigente;

9 – Desenvolvimento e execução de um plano de recuperação, modernização e autonomia do IPERN, com imediata readequação legislativa com posterior restituição do fundo previdenciário;

10 – Adoção de medidas legais e administrativas para o rateio mensal e proporcional do déficit previdenciário entre os orçamentos de todos os poderes e órgãos autônomos;

11 – Compensação imediata das sobras orçamentárias e financeiras dos outros poderes, e a repactuação pela LOA 2019 dos percentuais a serem repassados nos duodécimos, observando como parâmetro a média nacional;

12 – Retorno de investimentos imediatos na Secretaria Estadual de Tributação – SET, para o fortalecimento da Administração Tributária e posterior incremento da arrecadação própria do estado do Rio Grande do Norte;

13 – Revisão geral das renúncias e benefícios fiscais;

14 – Desenvolvimento e execução de um plano integrado de recuperação da dívida ativa do estado do Rio Grande do Norte, com a participação efetiva e coordenada de agentes públicos da Secretaria Estadual de Tributação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.