A 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da medida provisória 805, que adia o reajuste dos servidores públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O reajuste estava previsto para janeiro de 2018 e de 2019.
A decisão foi dada em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte.
Apesar de valer apenas para os servidores do DNIT, ela pode servir de base para o julgamento de outras ações similares.
Deu em Veja