A cúpula da comissão especial da reforma da Previdência descartou a possibilidade de excluir juízes e integrantes do Ministério Público das mudanças propostas pelo governo para o sistema de pensões e aposentadorias. A exclusão está prevista em emenda à PEC 287/16 apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG), como mostrou o Congresso em Foco.
Para o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), a reivindicação de magistrados, promotores e procuradores é inaceitável. “Esse privilégio não tem a menor chance de ser aprovado, nem na comissão especial e muito menos pelo plenário da Casa”, disse Marun.
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), adiantou que vai rejeitar a emenda. Maia já avisou que vai recusar todos os pedidos para excluir categorias de servidores públicos das novas regras de pensão e aposentadoria.
Ex-ministro da Previdência Social e integrante da comissão especial, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou ao Congresso em Foco que o relator deveria era incluir outros segmentos, como os militares e os servidores estaduais, na reforma.
“Não faz o menor sentido excluir magistrados e membros do MP da reforma, assim como não tem qualquer lógica deixar de fora militares e servidores estaduais”, disse Stephanes. Essas duas categorias estão fora da proposta do governo.
A eventual rejeição da emenda de Lincoln Portela pela comissão não impede qualquer parlamentar de reapresentar a sugestão em plenário assim que a reforma chegar à etapa decisiva de votação na Câmara.
Deu em Congresso em Foco