O Procon Natal autuou nesta quinta-feira (16) o XI Congresso Internacional de Direito Constitucional por denúncias de falta de estrutura e clareza sobre as  informações do evento.
O órgão foi acionado pelos participantes do Congresso que se sentiram lesados pela organização.
Uma das falhas constatadas pelo Procon foi com relação à capacidade de assentos oferecidos aos participantes. Apesar de o número de inscritos serem cerca de 7000, o auditório tinha capacidade máxima de 3500 lugares.
Quem chegava após a lotação do auditório era encaminhado para uma sala em que a palestra era exibida por meio de vídeo conferência.
Os participantes reclamavam da qualidade do vídeo e do áudio transmitidos pela conferência, além dos assentos, considerados desconfortáveis.
Outra polêmica estava com relação à taxa de cobrança do estacionamento do local, feita por turnos. Este tipo de cobrança não havia sido divulgada pela organização e teve como conseqüência a formação de filas para o pagamento.
O Procon autuou o Instituto EBEC (Escola Brasileira de Estudos Constitucionais), responsável pelo Congresso, por infringir três artigos do Código Brasileiro de Defesa ao Consumidor que exigem, do prestador de serviços, dispor de informações claras para os clientes.
Fonte: Assessoria