Editorial do jornal O Estado de S. Paulo denuncia decisões do STF e do TSE que teriam inviabilizado o último debate entre presidenciáveis antes do 1º turno
Um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 2, fez duras críticas aos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O veículo classifica como arbitrárias as decisões tomadas pelos dois magistrados e afirma que ambos rasgaram as regras do debate da TV Globo com o objetivo de favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proibição de exibir púlpito vazio e perguntas ao ausente
Conforme relata o editorial, o presidente Lula informou antecipadamente que não participaria do último encontro entre presidenciáveis antes do primeiro turno. O regulamento do debate, assinado por todas as campanhas, previa a possibilidade de a emissora mostrar o púlpito vazio reservado ao petista. As regras também autorizavam que os demais candidatos dirigissem perguntas ao ausente.
Contudo, a ministra Estela Aranha acolheu um pedido da campanha de Lula e determinou que a TV Globo não poderia exibir o púlpito vazio nem permitir perguntas ao candidato que optou por não comparecer. Na avaliação do jornal, a magistrada rasgou um regulamento previamente aceito por todos os participantes.
Proximidade com o governo e reação da Abert
O texto do Estadão destaca a proximidade de Estela Aranha com o governo Lula e com o ministro Flávio Dino, do STF. Segundo o editorial, não compete a uma juíza eleitoral poupar um candidato do desgaste político decorrente de uma ausência voluntária em um debate.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiu à medida e classificou a decisão como uma agressão à liberdade de imprensa.
Gilmar Mendes e a inclusão de candidato não convidado
Outro ponto central do editorial é a atuação do ministro Gilmar Mendes. O magistrado ignorou a negativa do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e liberou a presença do candidato Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo. A emissora não havia convidado o político, que tampouco tinha vaga garantida pela legislação.
Para chegar a essa decisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido do partido Solidariedade, anexado a um processo relativo ao Paraná que estava parado em seu gabinete desde maio. Juristas ouvidos pelo jornal afirmam que a tese de “legítima expectativa” utilizada na fundamentação viola dispositivos da Lei Eleitoral.
Disputa interna no STF
O editorial ainda sinaliza a existência de uma disputa interna no STF em torno das decisões que impactaram o formato do debate. Na visão do jornal, as medidas adotadas por Gilmar Mendes e Estela Aranha comprometeram a isonomia do processo eleitoral e inviabilizaram o formato originalmente planejado para o encontro entre os presidenciáveis.
Deu em ContraFatos
