O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula a dívida pública brasileira em 95,4% do PIB, acima dos 82,5% considerados nas projeções mais acompanhadas pelo mercado brasileiro. A diferença está na metodologia: o conceito do FMI inclui os títulos do Tesouro na carteira do Banco Central.

Apesar da diferença, os dois indicadores apontam para a mesma direção: mais cedo ou mais tarde, a dívida brasileira deve superar o tamanho da economia. Hoje, isso ocorre em nações desenvolvidas e na China. Fora deste grupo, também acontece na Ucrânia — em guerra há mais de quatro anos com a Rússia — e no Bahrein.

Os países desenvolvidos e a China, porém, têm condições mais favoráveis para carregar dívidas elevadas, como moedas fortes, maior poupança doméstica e juros mais baixos. O Brasil não conta com essas vantagens. Além de elevada e em ascensão, a dívida é cara.

A desaceleração da economia impõe um desafio adicional: o ajuste necessário para estabilizar a dívida ocorre justamente quando a arrecadação tende a perder força e o Congresso não dá sinais de disposição para aprovar aumento de impostos.

Sob as condições atuais, economistas em geral preveem que seria necessário um superávit primário superior a 3% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida. Isso significa uma sobra de aproximadamente R$ 400 bilhões nas contas do governo antes do pagamento de juros.

As projeções de mercado coletadas nas últimas quatro semanas pelo BC, que desconsideram os títulos do Tesouro nas mãos da instituição, mostram que a dívida bruta, hoje em 82,5% do PIB, chegaria a 100,1% em 2034.

A estimativa para a marca de 100% foi antecipada em um ano: antes, os economistas projetavam que o patamar seria atingido em 2035. Em valores nominais, a dívida bruta, que já beira R$ 11 trilhões, caminharia para R$ 15 trilhões nos próximos oito anos.

Embora entrem na conta, governos estaduais e prefeituras respondem por apenas 4% do total. O grosso, 96%, corresponde ao endividamento do governo federal, incluindo as operações compromissadas do Banco Central.

Nos últimos anos, estímulos econômicos, combinados a ajustes modestos do lado das despesas e à abertura de exceções que enfraqueceram a credibilidade do arcabouço fiscal, elevaram o prêmio de risco exigido pelos investidores para financiar a dívida brasileira.

Os riscos fiscais também contribuíram para juros mais altos nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a Selic, taxa à qual está indexada mais da metade (56,3%) da dívida pública.

Com juros elevados, o custo de carregar a dívida aumenta. No ano passado, pela primeira vez, a conta de juros da dívida pública superou R$ 1 trilhão, equivalente a 8% do PIB. No cenário atual traçado por economistas, esse patamar tende a se tornar um “novo normal”, ao menos enquanto não for apresentado um plano fiscal crível e consistente.

Segundo as projeções do FMI em seu relatório de acompanhamento fiscal, atualizado em abril, o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve terminar com a dívida em 96,5% do PIB, um aumento de 12,6 pontos porcentuais em quatro anos. Apenas sete países tiveram avanço maior no período:

Ucrânia, Bahrein, China, Kuwait, Finlândia, Cingapura e Polônia, nessa ordem. Entre economias emergentes, a dívida pública média é de 78,9% do PIB — 17,6 pontos porcentuais abaixo da do Brasil.

Para o economista e ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall, o quadro de juros altos, dívida elevada, menor crescimento econômico e possibilidade de alta dos juros nos Estados Unidos recomendaria uma condução mais conservadora das contas públicas.

“A política fiscal continua insustentável quando deveria estar muito mais austera do que antes. País que paga entre 8% e 9% do PIB ao ano em juros está mostrando dificuldade”, afirma. “A sensação é que podemos ter, agora, uma elevação de prêmio de risco mais relevante”, acrescenta Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners.

A proximidade das eleições, porém, dificulta o debate sobre reformas fiscais. Poucos candidatos estão dispostos a correr o risco de perder votos ao defender propostas impopulares, como cortes em políticas de proteção social.

Enquanto o governo atual sinaliza ao mercado que, em um novo mandato, reduziria de 2,5% para 1,5% o limite de crescimento de gastos dentro do arcabouço fiscal, a campanha do senador Flávio Bolsonaro — favorito, segundo as pesquisas, a disputar o segundo turno com Lula na corrida ao Planalto — propõe enxugamento da máquina pública, com o fechamento de dez ministérios, reforma administrativa e desestatização.

Para o mercado, porém, mais importante que os planos dos candidatos será a capacidade de executá-los. Isso depende não só de projetos, mas também de capital político. Segundo analistas, ir além da retórica e enfrentar a rigidez do orçamento será essencial para que qualquer regra fiscal funcione como âncora da dívida pública.

O calcanhar de Aquiles das regras fiscais está nos aumentos automáticos de despesas, provocados por mecanismos de indexação e vinculação em áreas como saúde, educação, Previdência e emendas parlamentares.

Como desatar esse nó exige alterar a Constituição, o próximo presidente precisará não só estar determinado, como também demonstrar capacidade de articular e aprovar uma maioria qualificada no Congresso Nacional: três quintos dos votos.

O caminho teoricamente mais simples seria mudar a fórmula que permite reajustes acima da inflação do salário mínimo, ao qual estão indexados gastos assistenciais e previdenciários. No entanto, nem Lula nem Flávio mostram disposição para mexer nessa engrenagem.

Em relatório publicado na segunda-feira, 31, os economistas do Morgan Stanley chamaram a atenção para o risco de uma sinalização fiscal fraca disparar um ciclo de retroalimentação macrofiscal após as eleições.

O prêmio de risco sobe, o câmbio se deprecia, o BC tem menos margem para cortar juros, a atividade enfraquece e a dívida piora. O banco destaca que, com um pano de fundo macroeconômico mais adverso, diminui o espaço para ambiguidade fiscal.

O economista-chefe da Asset 1, Luís Fernando Cezario, avalia que, embora o ajuste necessário seja substancial e politicamente difícil, o Brasil não precisaria adotar uma estratégia agressiva de correção das contas públicas — a exemplo da implementada por Javier Milei na Argentina — para resgatar a credibilidade do mercado.

“Um ajuste estrutural da ordem de 3% do PIB — alguns economistas falam em até 4% — não será atingido em um ano, mas o governo pode mostrar que vai chegar lá em cinco anos, por exemplo. Se mostrar que está indo na direção certa, o mercado pode antecipar boa parte do ajuste”, comenta Cezario.

Deu em Estadão Conteúdo