Novo modelo de cobrança tributária reterá valores diretamente nos meios de pagamento a partir de 2027
Um sistema inédito de cobrança automática de tributos está sendo preparado pelo governo brasileiro. O mecanismo, baseado no conceito de split payment, prevê a retenção de parte do valor de cada transação comercial no exato momento em que ela ocorre. O montante retido será destinado ao pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos criados pela reforma tributária.
Como funciona o novo modelo de imposto automático
Na prática, a ferramenta separa automaticamente a parcela correspondente aos tributos antes de repassar o restante do valor ao vendedor. Isso representa uma mudança profunda no fluxo financeiro das empresas. Hoje, o funcionamento é diferente: o comerciante recebe o valor integral da venda e pode utilizar esses recursos até a data limite para o recolhimento dos impostos. Com o split payment, essa janela deixará de existir.
O diferencial do projeto brasileiro em relação a experiências internacionais é a conexão direta da separação tributária aos próprios meios de pagamento. Essa integração permitirá que o sistema de imposto automático alcance um número muito maior de transações do que qualquer modelo já adotado em outros países.
Cronograma de implantação e obrigatoriedade
A Receita Federal planeja concluir o sistema em janeiro de 2027. No entanto, a obrigatoriedade do uso só entrará em vigor quando todas as instituições financeiras estiverem integradas à plataforma. A previsão do governo é que essa etapa seja atingida em 2028.
A adoção ampla do mecanismo, contudo, levanta preocupações. Especialistas alertam que os custos de conformidade podem aumentar e que o caixa das empresas ficará pressionado durante o período de transição.
Experiências internacionais com split payment
Diversos países já experimentaram versões do split payment, com resultados variados. Polônia, Coreia do Sul e República Tcheca mantêm formatos restritos do modelo. Bulgária e Romênia, por outro lado, abandonaram seus sistemas após enfrentar custos elevados e o surgimento de novas modalidades de fraude.
A Romênia encerrou seu regime em 2020, após a Comissão Europeia considerar suas regras desproporcionais. O caso serviu como alerta para os riscos de uma implementação excessivamente abrangente.O caso polonês: referência e limitações
