O material foi exibido no encerramento do evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Em prisão domiciliar, o ex-presidente não participou presencialmente da convenção. No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial reproduz sua imagem e sua voz para declarar apoio ao filho.

Logo no início da gravação, o conteúdo informa ao público que se trata de uma simulação feita com inteligência artificial. Na mensagem, a versão digital de Bolsonaro afirma que está impedido de participar por causa da prisão domiciliar, critica a decisão judicial que o mantém sob restrições e pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, disse a versão IA de Jair Bolsonaro, sob aplausos dos presentes.

A identificação de que o vídeo foi produzido por IA atende a uma das exigências previstas pela Justiça Eleitoral para o uso desse tipo de tecnologia em propaganda.

As regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inicialmente para as eleições municipais de 2024 e mantidas para o pleito deste ano, determinam que todo conteúdo gerado ou significativamente alterado por inteligência artificial seja identificado de forma clara e acessível, com indicação de que o material foi produzido por IA.

A obrigação vale para textos, imagens, vídeos e áudios. Segundo a resolução, o aviso deve ser suficientemente destacado para que o eleitor saiba que está diante de um conteúdo sintético.

Apesar de permitir o uso de inteligência artificial em determinadas situações, a regulamentação impõe limites. A principal proibição é o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas durante todo o período eleitoral.

A norma define deepfake como conteúdo em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa.

Mesmo quando identificado como produzido por IA, o material também precisa respeitar as demais normas eleitorais, como a vedação à divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Há ainda uma restrição específica para o período mais sensível da eleição. Entre as 72 horas que antecedem a votação e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, fica proibida a divulgação de novos conteúdos sintéticos que utilizem a imagem, a voz ou manifestações de candidatos e de pessoas públicas, ainda que estejam corretamente rotulados como produzidos por inteligência artificial.

As plataformas digitais também passam a ter obrigações. Caso identifiquem ou sejam notificadas sobre conteúdos que descumpram as regras eleitorais, devem interromper sua circulação, monetização ou impulsionamento.

A resolução prevê responsabilização das empresas que deixarem de retirar conteúdos sintéticos sem a identificação obrigatória ou que violem as demais restrições previstas.

O episódio também ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçar as medidas cautelares impostas a Bolsonaro ao manter sua prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado proibiu a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

A utilização de um vídeo criado por inteligência artificial durante a convenção do PL poderá, portanto, suscitar discussões sobre o alcance dessa determinação, além da aplicação das regras eleitorais sobre conteúdos sintéticos.

Deu em O Globo