Na decisão, Raul Araújo entendeu que a 2ª Vara Empresarial ultrapassou sua competência e interferiu indevidamente na governança da SAF, já que “existe uma cláusula arbitral válida entre as partes, o que faz a arbitragem ter força obrigatória“.

No dia 11 de maio, o Tribunal Arbitral havia considerado a eleição de Durcesio Mello como diretor interino da SAF ilegal e devolvido os direitos políticos da Eagle – decisão suspensa no dia seguinte por Marcelo Mondego, juiz da 2ª Vara.

Segundo a “ESPN”, ainda na noite de quinta-feira (21), a Eagle enviou petição à 2ª Vara Empresarial informando sobre a decisão do STJ, afirmando que “as interferências nas decisões da Câmara da FGV prejudicam a segurança jurídica do caso.”

Com a decisão do ministro Raul Araújo, a Eagle pode voltar a ter o controle da SAF, além de retomar os direitos políticos em qualquer votação