A tarde desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN foi dedicada ao fortalecimento da campanha nacional “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, através de audiência pública.

Com o título “Campanha Faça Bonito: infância e adolescência sem violência sexual”, o debate no Legislativo foi proposto pelo mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) e recebeu representantes de órgão públicos, instituições privadas de proteção à criança e ao adolescente, entidades de pesquisa e membros da sociedade civil.

“Eu estou muito feliz por estarmos juntos aqui hoje, mesmo sabendo que esse tema não é facil e que nós lutamos há muito tempo e com muita dor. Nós sabemos que muitas crianças e adolescentes, além de se encontrarem em situação de vulnerabilidade, ainda têm muitos dos seus direitos violados.

‘Fazer bonito’ é enfrentar toda e qualquer violação de direitos contra nossas crianças e adolescentes – e é por isso que estamos aqui unindo esforços para encontrar soluções viáveis para esse problema”, destacou a parlamentar.

Em seguida, foram realizadas apresentações culturais pela “Fundação Fé e Alegria”, primeiro com a mini peça teatral “O bonezinho vermelho faz bonito”, composta por quatro jovens artistas, promovendo conscientização em torno do assunto. Depois, através de flautistas mirins, que interpretaram duas canções para a plateia.

Dando continuidade ao encontro, o primeiro membro da mesa a se pronunciar foi o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Natal, André Azevedo.

“Hoje a gente tem uma promotoria especializada no combate à violência sexual de crianças e adolescentes, o que já é um avanço. Infelizmente ainda não temos uma vara criminal exclusiva. E essa é uma luta importante”, disse.

Trazendo dados nacionais para o debate, o promotor informou que, no Brasil, apenas 10% dos casos chegam até o sistema de Justiça. “A gente tem uma epidemia, eu diria. Nós temos mais de mil processos sobre o assunto aqui em Natal – e não é uma situação que acontece só uma vez, ela geralmente se repete. Além disso, dificilmente o crime é cometido por um desconhecido”, resumiu.

André Azevedo também fez uma prestação de contas a respeito de ações do Ministério Público sobre o tema, com dados de julho de 2025 a abril deste ano. “Houve 141 denúncias registradas nesse período, o equivalente a aproximadamente uma denúncia a cada dois dias. Ademais, neste mês de maio chegaremos ao total de 35 audiências judiciais só a respeito de crimes sexuais”, acrescentou.

Para o promotor, o grande desafio da profissão é diminuir o tempo decorrido entre o fato-denúncia e a posterior sentença. “Aos poucos nós estamos conseguindo diminuir esse tempo.

Por exemplo, já caiu de 52% para 42,9% a porcentagem dos processos que temos acima de cinco anos. Mas a luta é constante. Essa semana a gente teve um processo que a vítima já tem 20 anos – e foi abusada dos 7 aos 11 anos. Então, nós ainda temos muito a avançar”, afirmou.

O membro do Ministério Público fez ainda um retrato dos perfis das vítimas (86% são meninas) e sua faixa etária (64% têm entre 11 e 17 anos) – e dos autores do crime (pais e padrastos representam 40%). Comparando com os dados nacionais, ele observou que “os números são praticamente os mesmos”.

André Azevedo também listou os principais órgãos que compõem o sistema de combate a esse tipo de violência em Natal: delegacias especializadas; 65ª promotoria do MP; 15ª Vara Criminal; e o projeto social Abraçar.

Em seguida, ele explicou como se dá o fluxo do combate ao abuso sexual infantil on-line. “O processo segue uma cadeia de confiança, com ações coordenadas entre setor privado, ONGs e órgãos de aplicação da lei. O fluxo é iniciado principalmente pelas empresas de redes sociais do mundo inteiro; passa pela NCMEC, uma ONG dos Estados Unidos que aciona os governos de cada país envolvido; a partir disso, iniciam-se as investigações; e tudo culmina com a denúncia pelo Promotor de Justiça”, concluiu.

Na sequência, a coordenadora pedagógica do CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Casa Renascer), Ângela Kung, ressaltou que o centro atua no enfrentamento há 35 anos.

“E nós estamos juntos com a campanha nacional Faça Bonito, que completa 26 anos este ano. Bem, para mim, uma das ações mais potentes que podemos fazer são as que trabalhamos diretamente com as crianças e adolescentes, com formações políticas, sociais e culturais. E foi exatamente o que nós vimos na apresentação do início desta audiência. Eu achei muito interessante. Nós realmente precisamos trazê-los para a cena”, opinou.

Logo após, a coordenadora leu uma carta-compromisso elaborada pelo CEDECA, destinada aos parlamentares estaduais.

“Apesar dos avanços legais e das mobilizações socias, a violência sexual contra crianças e adolescentes segue sendo uma das formas mais frequentes de violação de direitos humanos em nossa sociedade atual. No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora. São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo o Atlas da Violência 2025. Este cenário se agrava na medida em que esses crimes são cometidos, na maioria das vezes, dentro do ambiente doméstico – ou por pessoa de confiança da vítima. Dessa forma, o medo da notificação, a naturalização das violências e a impunidade seguem sendo obstáculos relevantes para o enfrentamento dessa realidade”

Continuando a leitura, Ângela Kung citou que “esse tipo de violência provoca danos duradouros na saúde física e mental, comprometendo integralmente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Nesse sentido, o dia 18 de maio é marcado com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tendo sido instituído oficialmente no ano 2000.

Desde então, a data envolve ações articuladas entre os diversos órgãos públicos, sociedade civil, conselhos de direitos e demais instituições envolvidas em todo o território nacional, através da campanha ‘Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’”.

Segundo a carta, “a campanha promove ações com o objetivo de mobilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ampliando a noção de responsabilidade compartilhada entre todos”.

De acordo a coordenadora, ao assinarem a carta, os parlamentares estarão assumindo os seguintes compromissos, dentre outros: “garantir orçamento público para a execução de políticas de enfrentamento à violência sexual contra criancas e adolescentes, com especial atenção a saúde, assistência social, educação e segurança pública; fortalecer o sistema de garantia de direitos, com destaque para a valorização e estruturação dos conselhos tutelares, além de apoio aos serviços especializados, como CREAs, CAPS etc; e atuar no Legislativo como agente fiscalizador e propositor, elaborando, apoiando e monitorando leis e políticas públicas que garantam a proteção de crianças e adolescentes”.

Finalizando sua fala, Ângela Kung sugeriu como encaminhamento a criação de uma vara especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A representante da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Núbia Rodrigues, falou que “a responsabilidade é coletiva, por isso é importante todos se unirem”.

“Nenhuma criança nasce preparada para se defender. Cabe à família, à escola, ao Poder Público e a toda a sociedade cuidar delas. Então, que nós possamos ganhar cada vez mais consciência do nosso papel na sociedade. E essa campanha deve ser uma ação contínua, não apenas no mês de maio, pois o silêncio é um dos maiores aliados desse crime. Portanto, nós esperamos que essa audiência pública seja muito mais do que um espaço de debate; que ela seja um chamado à ação”, reforçou.

Na sequência, a coordenadora do Programa de Fortalecimento Familiar das Aldeias Infantis de Natal, Gizelle Costa, levou reflexões construídas com adolescentes que ela representa.

“Falar sobre violência sexual contra criança e adolescente nunca será fácil, porque estamos falando de dores silenciosas, de infâncias interrompidas e de marcas emocionais profundas”, iniciou.

Para ela, a campanha Faça Bonito é um chamado coletivo, “porque proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de todos”.

“Quando eles sofrem violência e ninguém percebe, nós falhamos como sociedade. Quando silenciamos, é a nossa maior falha. Por isso precisamos fortalecer cada vez mais os momentos de escuta”, frisou.

Ao final do seu pronunciamento, Gizelle Costa repassou a mensagem que uma adolescente com a qual trabalha pediu para que ela encaminhasse a todos os presentes.

“Ela me disse assim: ‘tia, me ouvir por vezes é difícil, porque eu não tenho mais palavras. Sabe o que é ficar no quarto e ninguém te ouvir? Então, eu respeito todos que batalham por nós. Por momentos, pensei em desistir, mas quando eu venho para esses espaços na minha comunidade e encontro profissionais que nos ouvem e levam tudo que nós não conseguimos falar, eu encontro forças…’”, citou, complementando que “são relatos como esse que fazem as Aldeias, ONGs e tantos órgãos envolvidos estarem aqui hoje, nesta audiência pública. Por isso, eu espero que a gente não apenas fale, mas que consiga levar políticas públicas reais e efetivas para as nossas comunidades”.

Para o pesquisador de proteção social especial da SETHAS, Samuel Nantes, o 18 de maio é um período de reflexão sobre o que está sendo feito de política pública a favor da criança e do adolescente.

“É interessante a gente falar sobre ‘cuidado’, olhando de pontos de vista diferentes. Quando eu estava na outra ponta, ‘cuidado’ significava querer que as leis fossem efetivadas, protegendo as crianças através de políticas públicas. Agora, estando na secretaria, eu mudei meu olhar. Quando os direitos das crianças e adolescentes são violados, como é que o Estado interpreta esse ‘cuidado’? Conversando com os colegas lá na secretaria, a gente chegou à conclusão de que ‘cuidado’, para o Estado, é garantir recursos para as políticas públicas”, ressaltou o pesquisador.

Já para a representante do OBJUV-UFRN (Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência), Lorena Amorelli, o 18 de maio nos convoca à memória e ao compromisso ético e político com a proteção de crianças e adolescentes.

“O diagnóstico técnico-científico produzido pelo OBJUV, em parceria com o Ministerio dos Direitos Humanos e Cidadania, aponta um aumento expressivo dos registros de violência sexual nos últimos anos. Entre 2021 e 2023, as notificações cresceram mais de 40% – e os registros policiais e denúncias no DISQUE 100 também aumentaram significativamente. Mas nós sabemos que esses números ainda representam apenas uma parte do que acontece, porque a violência sexual é extremamente subnotificada”, alertou.

Ao final da audiência, a deputada Divaneide citou como encaminhamentos: fortalecer a campanha beneficente da Fundação Fé e Alegria; apropriar-se dos dados do Ministério Público e demais parceiros presentes;

realizar o Seminário Estadual; fortalecer a coleta de assinaturas da carta-compromisso; lutar pela criação de uma vara específica para crimes de abuso contra crianças e adolescentes; criar um do Grupo de Trabalho para pensar e acompanhar ações; implantar as leis aprovadas “Salve uma criança” e “Escola sem Tabu”; prestar atenção no cuidado também com os meninos; pensar em como envolver famílias, igrejas e escolas; e trazer mais recursos para a rede de acolhimento.

Deu no Portal da ALRN