A partir desta terça-feira, 10, tutores que possuem jazigos familiares em São Paulo estão autorizados a enterrar cães e gatos ao lado de seus familiares, conforme nova legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A medida oficializa o reconhecimento do laço afetivo entre pessoas e seus animais de estimação, permitindo que o vínculo seja mantido também no pós-vida.

‘Lei Bob Coveiro’ é inspirada em caso real de fidelidade animal

A nova legislação, intitulada ‘Lei Bob Coveiro’, tem origem no Projeto de Lei n° 56/2015 e foi inspirada na história comovente de um cão que permaneceu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra. Após sua morte, o animal recebeu permissão para ser sepultado ao lado da tutora, que já havia falecido. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2025.

Regras e responsabilidades para sepultamentos de animais

De acordo com a nova norma, os serviços funerários municipais serão responsáveis por definir os critérios específicos para o sepultamento dos animais, enquanto os custos serão arcados pelos titulares dos jazigos ou sepulturas.

No caso dos cemitérios particulares, a legislação permite que normas próprias sejam adotadas, desde que estejam de acordo com as exigências legais em vigor.

Medida integra pacote de ações voltadas ao bem-estar animal

A autorização para sepultamento de pets em jazigos familiares se soma a uma série de medidas adotadas pelo governo paulista desde 2023 em prol da proteção e valorização dos animais. Entre elas, destacam-se:

• A Lei do Fim das Correntes, que combate o uso de correntes em animais domésticos;
• O Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura, que amplia cuidados em áreas rurais;
• A expansão da Rede de Hospitais Meu Pet, oferecendo atendimento gratuito ou a baixo custo para cães e gatos;
• A recente lei que reconhece o vira-lata caramelo como símbolo cultural do estado, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida.