Parte das instalações do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, operou sem a licença ambiental obrigatória, segundo relatórios do Instituto Água e Terra (IAT).

O empreendimento ganhou atenção pública por já ter contado com familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre seus sócios.

De acordo com documentos técnicos, as irregularidades foram identificadas desde 2021, período em que parentes do magistrado ainda participavam do negócio.

O IAT registrou ausência de autorizações ambientais para obras e para a exploração comercial, além de incompatibilidade estrutural do prédio principal com as normas urbanísticas da região.

Prédio teve mais andares que o permitido

Os relatórios do órgão estadual indicaram que o edifício principal foi construído e colocado em funcionamento sem licença ambiental, e que o número de andares ultrapassou o limite permitido para áreas turísticas inseridas em zona de recuperação ambiental.

O IAT ressaltou que a licença concedida à expansão do resort autorizava apenas a execução das obras, e não o início das atividades comerciais, ponto considerado irregular pela fiscalização.

Imóveis de luxo em área de compensação ambiental

Segundo os pareceres técnicos, imóveis de alto padrão foram erguidos em área destinada à compensação ambiental. Para regularizar a situação, a administração do Tayayá deverá transferir 19 mil metros quadrados ao município de Ribeirão Claro.

O órgão informou que realizaria vistoria técnica ainda nesta semana para verificar se as exigências legais foram cumpridas e avaliar a possibilidade de emissão da licença de operação, solicitada apenas em 2025.

Diante das irregularidades, os técnicos recomendaram a adoção do modelo de Licença Ambiental de Regularização, com medidas compensatórias, já que a construção desrespeitou os parâmetros autorizados.

Empresa ligada ao empreendimento

A Maridt S.A., empresa vinculada ao resort, tem endereço registrado em Marília. No local, Cássia Pires Toffoli, esposa de José Eugênio Toffoli, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo não ter conhecimento da participação do marido no empreendimento.

Relações familiares e caso Banco Master

Embora Dias Toffoli nunca tenha figurado formalmente como sócio do Tayayá, ele frequentou o resort com regularidade, o que levantou questionamentos sobre imparcialidade devido à sua atuação como relator de processos que envolvem o Banco Master.

O pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, foi o único cotista dos fundos que investiram cerca de R$ 20 milhões no resort. Zettel controlava o fundo Leal, cotista do fundo Arleen, responsável pelos aportes realizados entre 2021 e 2025.

Registros da Junta Comercial do Paraná indicaram que o fundo comprou metade da participação dos irmãos Toffoli nas empresas Tayayá e DGEP, negócio avaliado em R$ 6,6 milhões.

Investigação bilionária e liquidação do banco

Dias Toffoli atuou como relator do processo em que Daniel Vorcaro e outros executivos do Banco Master respondem por fraudes bilionárias. A instituição foi liquidada pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano passado, após investigação da Polícia Federal que apurou a emissão de R$ 12 bilhões em títulos falsos no âmbito da Operação Compliance Zero.

A Reag Investimentos, responsável pelos fundos utilizados por Zettel, também passou a ser alvo de investigação. Toffoli assumiu a relatoria do caso após pedido da defesa de Vorcaro para levar o processo diretamente ao STF.

Outro empreendimento Tayayá

Além do resort em Ribeirão Claro, José Eugênio Toffoli e José Carlos Toffoli, irmãos do ministro, participaram de outro projeto Tayayá, em São Pedro, próximo ao Rio Paraná e à divisa com Mato Grosso do Sul, em parceria com o apresentador Carlos Alberto Massa.

Eles venderam sua participação de 18% em fevereiro do ano passado. O projeto previa 240 apartamentos e 300 casas, algumas com mais de 300 metros quadrados.