A decisão também abrange outras 13 pessoas e oito entidades privadas, de acordo com sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou uma série de irregularidades na execução do projeto do hospital, incluindo fraudes em licitações, direcionamento contratual, falta de prestação adequada dos serviços e desvio de recursos públicos.

Em nota, a defesa de Rosalba Ciarlini informou que vai recorrer da decisão e afirmou que, desde o início do processo, ficou demonstrado que a ex-governadora “não participou da gestão do Hospital da Mulher, nem manuseou verbas, inexistindo provas de dolo”.

O juiz entendeu que as provas reunidas no processo indicam que Rosalba encabeçou a dispensa de licitação para a construção do hospital, o que teria desencadeado as demais irregularidades.

O magistrado também destacou que a então governadora autorizou a liberação de cerca de R$ 23 milhões às empresas envolvidas sem que houvesse comprovação da execução dos serviços.

Com a condenação, Rosalba Ciarlini teve os direitos políticos suspensos por dez anos e foi condenada a devolver R$ 19 milhões aos cofres públicos, solidariamente com os demais réus.

A ex-governadora também deverá pagar multa civil de igual valor e ficará proibida de contratar com o poder público por dez anos.