O texto altera regras anteriores e estabelece que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Com isso, Janja passa a ter respaldo formal para atuar em ações culturais, sociais e cerimoniais ligadas à Presidência.

As informações são do site Poder360.

Segundo o governo, a medida segue orientação da Advocacia-Geral da União e busca dar mais transparência e controle às funções exercidas pela primeira-dama.

A atuação permanece voluntária e sem remuneração, mas agora passa a ter instrumentos de acompanhamento e prestação de contas.

Deu em Diário do Poder