O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (22) que o projeto em análise no Congresso para reduzir as penas dos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado precisa ser reavaliado após as novas sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Esse último gesto foi bastante agressivo, modifica um pouco as coisas”, declarou Temer em entrevista à GloboNews, durante evento em São Paulo.

Para o ex-presidente, é necessário “deixar assentar a poeira e retomar o assunto”, já que, até então, as articulações em torno do projeto estavam “caminhando bem”.

Sanções ampliadas

A manifestação ocorreu poucas horas depois da confirmação de que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de empresas ligadas à família, foram incluídas na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.

O Tesouro norte-americano já havia aplicado sanções ao próprio Moraes em julho, que entraram em vigor em agosto.

As medidas proíbem entrada nos EUA, congelam bens e restringem transações financeiras internacionais envolvendo instituições sujeitas à jurisdição americana.

A atuação de Temer como conselheiro

Temer tem participado ativamente das conversas sobre a proposta. Na última quinta-feira (18), reuniu-se em sua residência em São Paulo com o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou a reunião de forma virtual.

Após o encontro, ficou definido que o texto não trataria mais de anistia ampla — considerada inconstitucional pelo STF —, mas sim de dosimetria das penas.

“O PL em discussão não tratará mais de anistia, já que o STF já se manifestou pela sua inconstitucionalidade, mas, sim, da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos, em vários casos consideradas excessivas”, explicou Aécio em suas redes sociais.

Para Temer, a prioridade deve ser o diálogo entre os Poderes: “Não adianta simplesmente produzir uma emenda constitucional no Congresso que venha eventualmente a ser derrubada no Supremo, isso aumentaria a litigância entre os Poderes”, disse, defendendo negociações entre Executivo, Legislativo e Judiciário para pacificar o país.

A transformação do PL da Anistia

A proposta original, apelidada de “PL da Anistia”, previa perdão a envolvidos em atos políticos e eleitorais ocorridos desde outubro de 2022, inclusive apoiadores logísticos, financeiros e digitais de manifestações consideradas antidemocráticas.

Com a reformulação, o projeto se limita a discutir a redução de penas impostas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A versão final deverá ser construída com base em entendimentos entre líderes partidários e ministros do STF, a fim de evitar novos embates institucionais.

Repercussão política

Enquanto isso, as sanções dos EUA seguem reverberando no Brasil. Além de atingir Moraes e sua esposa, medidas recentes também afetaram o advogado-geral da União, Jorge Messias, e autoridades ligadas ao governo Lula e ao Judiciário, com restrições de visto e bloqueios financeiros.