Onze conselheiros da OAB do Distrito Federal (OAB-DF) subscreveram um pedido de desagravo e de adoção de “medidas firmes” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O requerimento foi apresentado pela advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, que afirma ter sofrido violações de prerrogativas profissionais no âmbito do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro.

Denúncias de violações e prisão preventiva

Segundo a petição, Margarida foi alvo de mandados de busca e apreensão em sua residência, em fevereiro de 2023, mesmo após comunicar oficialmente que guardava celulares e pertences de clientes detidos pela Polícia Federal em razão da manifestação.

Ela classificou o episódio como “criminalização da advocacia”.

A advogada também destacou que chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2023, um dia depois de uma reunião da diretoria da OAB com Moraes.

No pedido, sustenta que a medida teve caráter de “retaliação institucional”, ressaltando que a prisão ocorreu mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Solicitações apresentadas

Entre as medidas pedidas por Margarida, estão:

• reconhecimento formal das violações;
• desagravo público em sessão da OAB-DF;
• adoção de medidas administrativas e judiciais contra Moraes;
• representação ao Senado por crime de responsabilidade;
• criação de protocolos para proteger prerrogativas da advocacia.

Acusações de “gabinete paralelo” no STF

O requerimento também cita denúncias sobre a existência de um “gabinete paralelo” de inteligência no STF, que teria atuado diretamente nas investigações sobre o 8 de janeiro.

De acordo com a advogada, esse aparato teria contribuído para perseguições contra profissionais de defesa de acusados no inquérito.

Deu em ContraFatos