Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, lançou um alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos à liberdade de expressão caso seja aprovada a responsabilização prévia das plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários.

Em entrevista ao portal UOL, divulgada nesta segunda-feira (2), Coelho demonstrou preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode mudar profundamente a forma como a internet funciona no país.

“As plataformas vão ter que remover preventivamente qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, declarou o executivo.

Jornalismo, humor e eleições sob risco de censura

Segundo Fábio Coelho, a aprovação da nova interpretação do artigo 19 pode afetar diretamente áreas sensíveis e fundamentais para a democracia:

• Jornalismo investigativo: matérias poderão ser retiradas do ar com base na mera possibilidade de alguém se sentir caluniado.
• Conteúdo humorístico: piadas podem ser removidas por receio de que sejam levadas ao pé da letra.
• Propaganda eleitoral: plataformas tenderiam a apagar conteúdo político em período de eleições para evitar sanções.

“O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo de aquele humor ser interpretado como verdade”, explicou Coelho.

Google defende ajustes pontuais e critérios objetivos

O presidente do Google admite que o Marco Civil pode ser ajustado, mas defende que isso ocorra apenas em casos extremos, como:

• Terrorismo
• Exploração de crianças
• Incitação à violência

Fábio também criticou a proposta de responsabilização objetiva, apoiada por ministros como Dias Toffoli, afirmando que ela “não tem paralelo em democracias consolidadas”.

Google defende foco na regulação da inteligência artificial

Em meio a pressões legislativas e jurídicas, Fábio Coelho afirmou que o debate sobre regulação de inteligência artificial deveria ser prioritário:

“Eu vejo com bons olhos o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial e construir um arcabouço para que empresas invistam no Brasil”, disse.

Essa discussão ocorre em paralelo à tramitação do PL das Fake News, que também prevê responsabilidades para empresas de tecnologia.

Sem alinhamento político, diz executivo

Negando qualquer viés ideológico da empresa, Fábio afirmou que o Google atua de forma neutra no debate político. A empresa, que completou 20 anos no Brasil, mantém forte presença no mercado por meio de serviços como o buscador, o YouTube e o sistema Android.

A operação brasileira começou em Belo Horizonte (MG) e se tornou referência global em tecnologia e inovação.

Ainda assim, o presidente da empresa reconhece: mudanças profundas no marco regulatório podem afetar diretamente a atuação da companhia no país.

Deu em ContraFatos