Sair de casa sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um descuido comum entre motoristas brasileiros, mas pode gerar consequências.

Pela legislação, conduzir sem portar o documento, mesmo estando habilitado, é infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, além de possível retenção do veículo.

Segundo o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portar a CNH é obrigatório sempre que o motorista estiver ao volante. No entanto, desde 2017, a versão digital do documento tem o mesmo valor legal da física e pode ser apresentada durante fiscalizações, inclusive offline.

A CNH Digital está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível mediante login com conta gov.br de nível prata ou ouro. O documento pode ser armazenado no celular e apresentado por QR Code, mesmo sem internet, desde que tenha sido baixado previamente.

Artigos Relacionados Caso o condutor seja parado e não tenha acesso nem à CNH física nem à digital, o veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. Mesmo com a possibilidade de apresentar o documento posteriormente, a infração leve será registrada.

A legislação atual, especialmente após a Lei 14.071/2020, reconhece oficialmente os documentos digitais. O CTB estabelece que “o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado”.

Para evitar transtornos, especialistas recomendam:

Vale lembrar que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também obrigatório, pode ser acessado pelo mesmo aplicativo.

Deu em MSN