Um dos projetos, de autoria da deputada federal Rosangela Moro (União/SP), estabelece diretrizes para o fornecimento de assistência psicológica através do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn e outros bonecos.

No texto da proposta, protocolada na quinta-feira, é definido que o atendimento consistiria no acolhimento, orientação, tratamento e coleta de dados de pessoas que se considerem “pais” ou “mães” de bebês reborn, além de orientar a família dos usuários.

Na justificativa da medida, a deputada afirma que, “embora concebidos originalmente como peças artísticas”, os bebês reborn “têm sido progressivamente incorporados a dinâmicas afetivas complexas, muitas vezes associadas a situações de luto, perdas relacionais, carências emocionais severas ou isolamento social”.

Outras duas propostas abordam o atendimento de bebês reborn em unidades de saúde e outras entidades públicas. O primeiro PL, assinado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), proíbe o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas ou privadas, caso sejam vinculadas ao SUS.

De acordo com o documento, os profissionais que descumprirem a norma estão sujeitos a advertência, suspensão de até 30 dias e até demissão, nos casos de reincidência. Já as instituições que privadas que autorizarem o atendimento podem ser punidas com advertência, multa de até R$ 50 mil e suspensão ou descredenciamento junto ao SUS, também em caso de reincidência.

Já a proposta assinada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) estabelece a proibição da utilização de serviços públicos destinados a seres humanos para bebês reborn. O documento, protocolado nesta sexta-feira , ressalta a vedação da ocupação de vagas em creches, hospitais, postos de saúde e quaisquer estabelecimentos públicos de atendimento a crianças e gestantes pelos bonecos.

A proposta prevê aplicação de advertência formal e aplicação de multa de R$ 1 mil em caso de reincidência para quem descumprir a medida.

Assinado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), um projeto de lei apresentado na quinta-feira à Câmara prevê multa de até 20 salários mínimos para quem fizer “utilização dolosa” dos bonecos.

“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.

O texto mira quem usar um bebê reborn ou qualquer outro artifício para simular uma criança de colo “com a finalidade de receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento para bebês de colo e seus responsáveis”.

O projeto dá como exemplos de benefícios possíveis a prioridade em filas e assentos preferenciais, além de descontos, gratuidades e outros incentivos econômicos. O valor arrecadado com as multas iria para os fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.