A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, sem dificuldades, o projeto de lei 42/2025 do prefeito Allyson Bezerra (União) propondo reestruturação da administração público do município, com 17 votos favoráveis, inclusive da oposição, e três contra.

Ao declarar o resultado da votação, o presidente da Casa, vereador Genilson Alves (União), criticou a postura contrária à aprovação da reforma administrativa, na sessão da sexta-feira (24), por uma parte da oposição ao Executivo:

“Algumas pessoas infelizmente querem tumultuar, ganhar no grito, mas não funciona dessa forma”.

O líder da oposição, vereador Doutor Cubano, votou a favor do projeto de reforma administrativa, criticando o posicionamento da vereadora do PT, Marleide Cunha.

“Dentro do projeto está a criação de cargos, mas é para otimizar e melhorar o atendimento às pessoas, fazer com que habite-se e regularizações construtivas, aconteçam de forma mais rápida possível para as pessoas que querem construir e desenvolver a cidade, o que não acontece com o Estado”, exemplificou.

A proposta de lei 42/2025 cria duas novas secretarias, transforma uma pasta em duas e cria 11 cargos de secretários adjuntos e a função de chefe de Gabinete de Segurança Institucional.

A estrutura da máquina pública municipal de Mossoró passará a contar com 20 secretarias.

As mudanças na infraestrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró acarretarão, segundo estudo da própria Controladoria Geral do Município (CGM), terá impacto financeiro de R$ 673.053,30 por mês, ou seja, de R$ 8.971.800,49 ao ano, no comparativo com o quadro estrutural previsto na lei 169/2021, que agora passa por alterações.

A vereadora Marleide Cunha questionou que desde a edição da lei 169/2021, ouve diversas mudanças promovidas pelo próprio Executivo no decorrer desse primeiro ano de mandato prefeito Allyson Bezerra:

“Na verdade são sete alterações com essa de agora, tudo aumentando cargos comissionados, para se ter ideia, em 2021 o município tinha 638 cargos comissionados e em 2022 aumentou para 702 comissionados, que em 2023 foram para 804”.

“E não estou contando com as funções gratificadas que são dadas a servidores efetivos para exercerem funções de confiança”, ponderou Marleide, que criticou o aumento de cargos este ano para 989 cargos comissionados.

“A questão disso tudo, é que o prefeito está fazendo, visivelmente, com o discurso da governança e da modernidade, mas o que está sendo feito mesmo, é usar a máquina pública para empregar os cabos eleitores do prefeito na campanha”, criticou.

A vereadora disse, ainda, que existem mais de 4 mil servidores efetivos na Prefeitura de Mossoró e a proporção de comissionados em relação aos efetivos está indo para 22%, comparando com a de Natal, onde essa proporção é de 7%.

“Isso é uma imoralidade, a máquina pública não é cabide de emprego, a estrutura administrativa de Mossoró tem que trabalhar a serviço do povo e não a serviço do prefeito, não dar emprego a quem trabalhou na campanha eleitoral do prefeito”, atacou.