Fernando Haddad e o Ministério da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (15) o cancelamento da instrução normativa da Receita Federal para ampliar a fiscalização de transações financeiras.

A decisão vem depois de uma fake news se espalhar dizendo que o governo taxaria o Pix.

As mudanças nas regras propostas anteriormente pelo Ministério causaram medo e confusão nas pessoas e comerciantes, principalmente MEIs.

Relembre, abaixo, caso Pix e como está hoje:

O projeto e início

Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou novas regras de fiscalização de quaisquer transações financeiras. A ideia era que fossem notificadas à receita qualquer transação superior a R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas).

A normativa entrou em ação em 1 de dezembro de 2025. A principal mudança era para bancos digitais, pois bancos tradicionais já tomavam a mesma medida.

Início de polêmica

No dia 8 de janeiro, a Receita fez pronunciamento sobre as novas regras do fisco e garantiu: “[Decisão] não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

Fake news

As novas normas, no entanto, causaram polêmica. Rapidamente, se espalhou pela internet a fake news de que toda transação de Pix seria taxada.

Embora o governo, a Fazenda e a Receita tenham feito um esforço para reverter a ideia, não adiantou: a notícia falsa se alastrou.

Haddad garantiu, inclusive, que a Justiça buscará responsáveis por espalhar desinformação sobre o assunto.

Revogação de decisão

Na tarde desta quinta-feira (15), a Receita e o Ministério da Fazenda voltaram atrás da decisão para tentar frear a notícia falsa de se espalhar.

Haddad explicou, em coletiva, que as decisões serão revogadas e a fiscalização voltará a ser como antes: bancos tradicionais informarão sobre transações financeiras, Pix ou não, e carteiras digitais não encaminharão os dados.

Além disso, o governo vai publicar uma MP para garantir que não haja taxação no Pix.

Deu em IG